Curso online Direito Previdenciário e Reforma da Previdência: Benefícios, Planejamento e Inteligência Artificial

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Direito Previdenciário e Reforma da Previdência na prática

O curso online Direito Previdenciário e Reforma da Previdência: Benefícios, Planejamento e Inteligência Artificial, da Unieducar, é voltado a profissionais e servidores públicos que buscam atualização para analisar direitos, orientar segurados e instruir processos. A formação aborda a EC nº 103/2019, o direito adquirido, as regras de transição do INSS e as aposentadorias diferenciadas previstas na EC nº 140/2026.

 

Benefícios do INSS, cálculos e planejamento previdenciário

Aprenda a identificar pendências no CNIS, comparar cenários de aposentadoria e conferir a renda mensal inicial e as regras de acumulação. O programa aborda aposentadorias rural, híbrida e especial, benefícios por incapacidade, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estude também as diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios (RPPS), incluindo contagem recíproca e previdência complementar dos servidores.

 

Processo previdenciário digital e jurisprudência aplicada

Casos práticos mostram como reunir provas, responder a exigências no Meu INSS e fundamentar revisões e recursos administrativos com apoio da jurisprudência do STF e do STJ. O curso também examina situações posteriores à concessão, como bloqueio de pagamentos, descontos indevidos e cobranças de restituição, que exigem análise documental e conhecimento dos procedimentos de contestação.

 

Inteligência artificial e LGPD na atividade previdenciária

Conheça aplicações de IA para conferir dados do CNIS e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pesquisar precedentes e apoiar simulações, com validação dos resultados em fontes oficiais. O módulo de LGPD aborda o tratamento de dados de saúde e biometria, o sigilo e o compartilhamento de documentos. Matricule-se para aplicar esses conhecimentos em escritórios, consultorias, unidades de gestão de pessoas e órgãos previdenciários.

Juracy Braga Soares Junior

Professor Universitário

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Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoProjeto Pedagógico DinâmicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
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Conteúdo Programático

FUNDAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DO RGPS: Bases Constitucionais da Saúde, da Previdência e da Assistência Social; Organização, Custeio e Regimes Previdenciários; Categorias de Segurados, Filiação e Dependentes; Qualidade de Segurado, Período de Graça e Carência; CNIS, Prova de Vínculos e Regularização de Contribuições.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIAS NO RGPS: EC nº 103/2019, Direito Adquirido e Aposentadoria Programada; Transições por Pontos, Idade Progressiva, Idade, Pedágios e Regras do Magistério; Aposentadorias Rural, Híbrida e da Pessoa com Deficiência; Aposentadoria Especial, ADI nº 6.309, Conversão de Tempo e Prova por PPP e LTCAT; Aposentadoria Diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na EC nº 140/2026.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, PROTEÇÃO À FAMÍLIA E BPC: Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio-Acidente; Acidente do Trabalho, Doença Ocupacional, Perícia, Atestmed e Reabilitação; Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão; Salário-Maternidade e Salário-Família; BPC à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, Renda Familiar, Avaliação Biopsicossocial, CadÚnico e Biometria.
CÁLCULO, ACUMULAÇÃO E PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: Salário de Benefício, Média Contributiva e Renda Mensal Inicial; Coeficientes, Fator Previdenciário e Descarte de Contribuições; Cálculo das Aposentadorias Programadas, Especiais e por Incapacidade; Cálculo da Pensão por Morte e Regras de Acumulação; Simulação de Cenários, Memória de Cálculo e Conferência da Carta de Concessão.
REGIMES PRÓPRIOS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Vinculação ao RPPS e Diferenças entre as Regras da União e dos Demais Entes; Direito Adquirido, Regras de Transição, Integralidade e Paridade; Aposentadorias Diferenciadas, Pensões e Aplicação da EC nº 140/2026; Custeio, Equilíbrio Atuarial e Previdência Complementar; Contagem Recíproca, Certidão de Tempo de Contribuição e Compensação entre Regimes.
PROCESSO PREVIDENCIÁRIO DIGITAL E JURISPRUDÊNCIA APLICADA: Meu INSS, Requerimento, Provas Digitais e Cumprimento de Exigências; Recursos ao CRPS, Revisão, Restabelecimento, Decadência e Prescrição; Prévio Requerimento, Reafirmação da DER, Prova Judicial e Efeitos Financeiros nos Temas 350 do STF e 995 e 1.124 do STJ; Precedentes do STF sobre Aposentadoria Especial, Incapacidade e Salário-Maternidade; Revisão da Vida Toda no Tema 1.102 do STF, Superação da Tese e Modulação dos Efeitos.
LGPD APLICADA À ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA: Finalidade, Necessidade e Bases Legais do Tratamento de Dados; Dados de Saúde, Biometria e Outras Informações Sensíveis; Sigilo, Acesso e Compartilhamento de Documentos Previdenciários; Direitos dos Titulares e Revisão de Decisões Exclusivamente Automatizadas; Segurança da Informação, Guarda, Descarte e Resposta a Incidentes.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Extração e Conferência Assistida de Dados do CNIS e do PPP; Simulação Previdenciária com Memória de Cálculo e Validação Independente; Pesquisa Jurisprudencial Assistida e Verificação em Fontes Oficiais; Jurimetria, Vieses e Limites das Estimativas; Supervisão Humana, Rastreabilidade e Proteção de Dados no Uso de IA.
MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Prova de Vida, Atualização Cadastral e Cruzamento de Dados; Convocações, Notificações e Apuração de Irregularidades; Bloqueio, Suspensão e Cessação de Benefícios; Descontos Indevidos e Contestação de Cobranças; Restituição de Valores ao INSS, Boa-Fé e Direito de Defesa.
ESTUDOS DE CASOS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Planejamento de Aposentadoria com Pendências no CNIS e Comparação de Transições; Aposentadoria Especial com Divergências no PPP; Benefício por Incapacidade com Prova Médica, Atestmed e Cálculo; Pensão Acumulada com Aposentadoria e BPC com Divergência de Renda Familiar; Servidor Municipal com Tempo no RGPS e Aplicação da Legislação Local.

 

+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

AVALIAÇÃO

Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  1. Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
    Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq
  2. Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".

Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.

O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.

Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.

Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

 

CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.

A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.

Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.

Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.

Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.

Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.

Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.

A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.

O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.

Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.

O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.

Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.

Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.

Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.

Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.

Juracy Braga Soares Junior

Professor Universitário

Doutor em Direito. Mestre em Controladoria. Especialista em Auditoria. Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior. International Accounting Leadership Certificate (Anderson University South Carolina EUA). Public Sector Union Leaders (Hertie School Berlin Germany). Professor universitário pesquisador em EaD. Coordenador de e-learning Content - Faculdade Unieducar. Fundador e Membro do Conselho Editorial da Revista Científica Semana Acadêmica - ISSN 22366717. Membro do Fórum de Integração Brasil Europa. Instrutor credenciado pela Polícia Federal sob N 1629/2022.

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