DIREITO TRIBUTÁRIO: Introdução e a Relação com os Demais Ramos do Direito;
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO TRIBUTO: Preços Públicos; Receitas Públicos e Patrimoniais;
FINALIDADES: Finalidades dos Tributos e sua Natureza Jurídica;
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições;
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Capacidade Colaborativa; Princípio da Segurança Jurídico em Matéria Tributária; Princípio da Igualdade Tributária; Princípio da Praticabilidade da Tributação;
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: Competências Comum, Privativa e Concorrente; Competências Cumulativa e Especial; Competências Residual e Extraordinária;
TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: Repartição de Receitas; Fundos de Participação e Manutenção; Compensações Financeiras;
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: Origens da Imunidade; Imunidades e as Obrigações Tributárias; Classificação das Imunidades;
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: Princípios Tributários; Limitações ao Poder de Tributar da União; Limitações ao Poder de Tributar dos Estados e Municípios;
TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO: Progressividade; Seletividade; Não Cumulatividade; Tributação Monofásica; Substituição Tributária;
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS;
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: Vigência; Aplicação no Tempo e no Espaço; Eficácia; Normas Constitucionais; Leis Complementares; Resoluções do Senado; Convênios; Tratados Internacionais; Leis Ordinárias e Medidas  Provisórias; Decretos e Atos Normativos Infralegais;
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Obrigações Principais e Acessórias; Hipótese de Incidência; Fato Gerador;
SUJEITOS DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Sujeito Ativo e Passivo; Solidariedade; Contribuinte; Substituto Tributário; Responsável Tributário; Responsabilidade de Sucessores; Responsabilidade de Terceiros;
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Natureza e Formalização e Lançamento;
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Hipóteses de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Isenção e Anistia; Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário;
COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Cobrança Amigável; Protesto Extrajudicial; Execução Judicial;
IMPOSTOS: Conceitos e Características;
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO: Imposto Territorial Rural (ITR); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E RENDA: Imposto de Renda (IR); Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMB); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI);
IMPOSTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA;
IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR;
TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO;
CONTRIBUIÇÕES;
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO;