Parte da Pós-Graduação em Gestão de Condomínios Residenciais e Corporativos.
Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
---|---|---|---|---|---|---|
60 horas | 13 dias | 90 dias | Visualizar | NÃO SE APLICA | ELETRÔNICO | PRODUTO INDISPONÍVEL |
Conteúdo Programático
DIREITO E MERCADO IMOBILIÁRIO – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS:
Introdução ao Direito Imobiliário; Aspectos Gerais do Mercado Imobiliário; Interação entre o Advogado e o Corretor de Imóveis; O Mercado Imobiliário e a Documentação Relacionada.
DIREITO IMOBILIÁRIO – ASPECTOS RELATIVOS ÀS PESSOAS
O Direito Imobiliário e o Conceito de Pessoas para Atos Negociais; Definição legal de Pessoas Capazes, Relativamente e Absolutamente Incapazes; A Maioridade e a Menoridade para fins de Negócios Imobiliários; A Participação de Pessoas Jurídicas no Âmbito Negocial Imobiliário;
DIREITO IMOBILIÁRIO – CONCEITUAÇÃO DE BENS
O Direito Imobiliário e as Diferentes Classes de Bens; O Conceito de Pessoas para Atos Negociais; Direito Imobiliário - Bens Imóveis;
DIREITO IMOBILIÁRIO – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
Fatos, Atos e Negócios Jurídicos – Validade, Defeitos Legalidade e Ilegalidade; Os Institutos da Prescrição e da Decadência no Direito Imobiliário; O Instituto da Prova no Âmbito do Direito Imobiliário;
DIREITO IMOBILIÁRIO – CONTRATOS JURÍDICOS
O Direito Imobiliário e os Contratos em Geral; Formalização, Obrigações e Extinção de Contratos no Mercado Imobiliário;
DIREITO IMOBILIÁRIO E CORRETAGEM PROFISSIONAL
O Profissional Corretor de Imóveis – Interação, Deveres e Remuneração de Mercado; Atuação e Obrigações do Corretor de Imóveis;
DIREITO IMOBILIÁRIO E OS CONCEITOS DE POSSE E PROPRIEDADE
A Posse e a Propriedade no Âmbito do Direito Imobiliário; A Propriedade – Aquisição e Perda Jurídica; A Posse – Características em Negócios Jurídicos Imobiliários; Locação, Compra e Venda em Relação à Posse Imobiliária;
DIREITO IMOBILIÁRIO E OS CONTRATOS
Contratos de Locação, Venda, Permuta e a Administração de Imóveis; Operações de Incorporação e Loteamento de Imóveis; A Gestão de Condomínios de Imóveis; Atividades de Assessoria e Consultoria Imobiliária; O PTAM – Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica;
A ADVOCACIA NO ÂMBITO DO DIREITO IMOBILIÁRIO
O Exercício da Advocacia no Direito Imobiliário; Prática com Procedimentos e Documentação;
A ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO
Técnicas de Negociação; O Profissional Intermediador de Conflitos.
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
A escolha dos instrumentos de avaliação ficará sobre a responsabilidade do professor de cada disciplina. Destacamos a necessidade de realização de duas (02) atividades avaliativas para cada componente curricular. Os estudantes poderão ser reprovados por motivo de falta, caso deixem de frequentar mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso; bem como, por motivo de nota, caso apresente o desempenho de avaliação abaixo da média institucional que compreende 6 (seis) pontos. O processo de verificação da frequência e de notas dos estudantes será realizado pela Secretaria da Pós-Graduação e disponibilizado no Portal da instituição.
A IES certificadora é a Faculdade do Maciço do Baturité - FMB, que tem como mantenedor o Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão – IESTEC, CNPJ 12.509.127/0001-10, criado pela Portaria n° 160, publicada no D.O.U. de 4/3/2015, Seção 1, Pág. 8.
Programa de Pós-Graduação lato sensu desenvolvido pela Faculdade Maciço de Baturité em parceria com a Unieducar Inteligência Educacional Ltda.
AUTORIZAÇÃO: O curso foi autorizado pelo Diretor Geral da Faculdade do Maciço de Baturité – FMB, no uso de suas atribuições legais, regimentais e na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico – CONAP.
Metodologia
A metodologia poderá ser expositiva, dialogada, com técnicas de dinâmicas de grupo, estudo dirigido, análise crítico reflexiva das realidades, apresentação fundamentada de estudos de caso, relatórios de visitas, apresentação de seminários, entre outros, sempre articulando os saberes teóricos aos saberes práticos dos acadêmicos da Pós-Graduação. O conteúdo do curso (bibliografias básicas, complementares e outros) será socializado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, de pleno acesso a todos os alunos devidamente matriculados na instituição. Além das aulas online (videoaulas), os recursos pedagógicos poderão contemplar coletâneas, e-books, exercícios, fóruns de discussão e gamificação, disponibilizados no portal de E-learning da Unieducar.
Objetivos
OBJETIVO GERAL: O programa de pós-graduação tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD se posiciona como um Marco Regulatório acerca do tratamento de dados pessoais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar a Origem da LGPD e suas Aplicações Práticas; Estudar os Princípios e Fundamentos da LGPD; Analisar a legislação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Estudar sobre a proteção legal aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade; Analisar as situações de não aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais; Estudar a Fiscalização, segurança e boas práticas; e Estudar a Jurisprudência da LGPD a partir de casos reais nos tribunais.
Público Alvo
Advogados; Auditores; Consultores; Administradores; Economistas; Contadores; Gestores em Geral; Servidores Públicos; Tomadores de Decisão, Técnicos e Analistas, Profissionais de T.I.C; Gestores de Pessoas; Supervisores e demais responsáveis por projetos de implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e Colaboradores de Organizações Públicas e Privadas; Síndicos de Condomínios e Gestores de Instituições de Ensino, dentre outros profissionais, estudantes e pesquisadores.