BASE CONCEITUAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O Condomínio – Histórico, Base Conceitual e ‘Vocabulário’ Específico; O ‘Nascimento’ do Condomínio – Sua Instituição do Ponto de Vista Jurídico; Elementos Jurídicos Fundamentais na Constituição de Condomínio; A Finalidade do Condomínio como Elemento Essencial em sua Criação – Previsão em Convenção de Condomínio; O Condomínio Edilício; Classificação dos Condomínios sob a Esfera Legal;
COMPOSIÇÃO E GESTÃO CONDOMINIAL
Base das Relações e Convivência em Condomínio: Ética; Componentes do Condomínio; Convenção e Regimento Interno – As Regras da Convivência Condominial; Administração do Condomínio – Assembleias Extraordinária e Ordinária; Conselhos de Apoio à Gestão Condominial; Quóruns de Votação – Previsão Legal e em Convenção;
O CONDOMÍNIO SOB O ASPECTO DA LEI CIVIL
O Código Civil de 2002 como Base Legal para Instituição e Regência de Condomínios no Brasil; A ‘Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias’ - Lei Federal No. 4.591/1964 e Alterações Posteriores; Legislação que Afetam o Condomínio: Legislação Ambiental, Legislação Tributária, Legislação Trabalhista, Legislação sobre Acessibilidade, Legislação de Segurança; Outras Regras e Legislação Correlata; Conceitos de Direito Civil – Posse, Propriedade e Proprietário; Unidades Autônomas; Extinção do Condomínio;
GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO CONDOMÍNIO
O Síndico Morador, Não-Morador, Administradora ou Síndico Profissional; A Gestão Contábil e Obrigações Tributárias Afetas ao Condomínio; Responsabilidade Civil do Síndico; Responsabilidade Tributária do Condomínio; Administração das Relações entre Condôminos e Terceiros; Responsabilidade sobre a Cobrança de Inadimplentes e os Limites que a Lei Impõe; Cobrança de Inadimplentes e Requisitos em Convenção e Regimento Interno; Direitos e Deveres do Síndico; Destituição do Síndico;
DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA
Da Previsão no Código Civil de 2002 – Prestação de Contas à Assembleia Geral; Da Possibilidade do Condômino Requisitar Prestação de Contas à Administração; Da Recomendação do Conselho Fiscal à Assembleia; A Assembleia como Órgão do Condomínio Responsável pela Aprovação ou Rejeição de Contas;
DA CONTABILIDADE DO CONDOMÍNIO
Das Obrigações Fiscais do Condomínios Junto a Órgãos Fiscalizadores de Obrigações Tributárias; Da Responsabilidade Tributária do Condomínio e seus Administradores; A Contabilidade como Elemento de Prova no Âmbito Administrativo e Judicial; Obrigatoriedade de Inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; DARF; DIRF; RAIS; FGTS; INSS; PIS; CAGED; IRRF;
DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS DO CONDOMÍNIO
Gestão de Pessoas como Atividade da Gestão Condominial; O Papel das Administradoras de Condomínio na Gestão de Pessoal; Traçando e Requisitando Pessoas com Perfis Psicológicos Adequados às Funções no Condomínio; Ações para Redução da Rotatividade de Pessoal; Gerenciando Conflitos e Buscando Motivação para o Desenvolvimento das Atividades Rotineiras; Segurança e Gestão de Pessoas;
EXERCÍCIOS PROPOSTOS RESOLVIDOS E COMENTADOS