DIREITO EDUCACIONAL - LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA: A Previsão Constitucional da Educação; O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Previsão da Educação como Base;
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
DIRETRIZES CURRICULARES – ENSINO FUNDAMENTAL: As Diretrizes Curriculares e o Direito à Educação; A BNCC – Base Nacional Comum Curricular – Partes Geral e Diversificada;
O Ensino Fundamental e o Ingresso dos Primeiros Alunos.
O NOVO ENSINO MÉDIO: O Ensino Médio frente às Políticas Públicas Educacionais; A Proposta de Reforma do Ensino Médio – Parâmetros e Implicações.
A FORMAÇÃO E A CARREIRA DOCENTE NA LEGISLAÇÃO: O Corpo Funcional - Formação Pessoal e Social como Bases para uma Atuação Orientada ao Cuidado e Educação.
EDUCAÇÃO INFANTIL – DIRETRIZES CURRICULARES EM ÂMBITO NACIONAL: Educação Infantil – Concepção e Princípios; Práticas Pedagógicas – Espaços, Tempo e Materiais.
PROPOSTAS PEDAGÓGICAS E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS: Propostas Pedagógicas no Âmbito dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio.
CONCEPÇÃO DE UMA NOVA AVALIAÇÃO: Propostas de Modelos de Avaliação nos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio.
A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MODELAGEM DE REGIMENTO ESCOLAR: Princípios e Finalidades do Regimento Escolar; A Construção Coletiva de um Novo Modelo de Regimento Escolar;
Bases do Regimento Escolar – a Realidade em uma Escola Pública.
O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – PNE – ASPECTOS LEGAIS: Metas 1, 2, 3 e 4 – Desafios da Educação Básica; Metas 5, 7 e 9 – Qualidade da Educação Básica e Alfabetização de Adultos;
Metas 6 e 8 – Tempo na Escola e Tempo de Escolaridade; Metas 10, 11, e 12 – Desafios do Ensino Médio e da Educação Superior; Metas 13, 14, 15, 16, 17 e 18 – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Metas 19 e 20 – Gestão Democrática – Desafios e Investimento Público em Educação.