GOVERNANÇA CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO: Governança –Bases Conceituais Introdutórias; Processos de Interação e Tomada de Decisão; Governança Corporativa – Conceito e Aplicação; Utilidade da Governança Corporativa para os Diversos Stakeholders; Governança Corporativa e Perenização de Empresas; Governança Corporativa e Compliance; Governança Corporativa e Relação com o Direito; Legislação Anticorrupção; Governança Legal e Segurança Jurídica.
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão Transparente, Responsável e Ética; Instrumentos de Governança Corporativa; Valores e Práticas de Governança Corporativa; A Auditoria como Base para Governança; Documentação Jurídica; Compliance; Monitoramento e Gestão de Risco; Ações Corretivas.  Prevenção, Detecção e Punição de Irregularidades
PRINCÍPIOS GERAIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Princípios de Governança Corporativa no Direito Brasileiro – Transparência (Disclosure), Equidade (Equity), Prestação de Contas (Accountability) e Conformidade (Compliance);
A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: Aplicação de Princípios e Garantia de Gestão Íntegra; Código de Ética e Código de Conduta; Segurança da Informação.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E PERENIZAÇÃO DE EMPRESAS: Empresas Familiares e Boas Práticas de Governança Corporativa; Empresa e Ciclo de Vida do Negócio; Fatores de Perenização; Planejamento Patrimonial e Sucessório - PPS.
INSTRUMENTOS DE PERENIZAÇÃO DAS EMPRESAS: Organização Documental Corporativa; Estruturação de Órgãos Diretivos; Cultural Organizacional; Planejamento Patrimonial e Sucessório – PPS; Conselho de Administração; Políticas de Governança Corporativa; Solução Consensual de Conflitos – Conciliação, Mediação e Arbitragem.
ASPECTOS RELATIVOS À GOVERNANÇA LEGAL: Governança Legal - Instrumento de Aperfeiçoamento da Gestão; Obrigações Legais de Governança: Dever de Diligência, Dever de Lealdade, e Dever de Informar; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva dos Administradores.
ESFERAS DE APLICAÇÃO DA GOVERNANÇA LEGAL: Governança para além do Âmbito Societário ou Administrativo; Governança, Gestão Tributária e Compliance Tributário; Mitigação de Riscos Fiscais; Planejamento Estratégico e Avaliação de Impactos Fiscais; Etapas de Implementação da Governança Tributária;
LEI ANTICORRUPÇÃO E RELAÇÃO COM GOVERNANÇA: Lei No. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção – Inovações; Obrigações Legais: Programa de Compliance, Capacitação de Colaboradores e Terceirizados, Diligências Prévias Anticorrupção, Sistemas de Monitoramento, e Previsão de Meios para Investigação; Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
PROGRAMA DE COMPLIANCE E CONSEQUÊNCIAS DE SUA EFICÁCIA: Punições Previstas na Lei Anticorrupção; Programa de Compliance e Integração à Cultura Organizacional; Requisitos Mínimos de Estruturação.
FUNDAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: Convenção Interamericana contra a Corrupção; Convenção da OCDE de Combate ao Suborno de Oficiais Públicos; Convenção da ONU contra a Corrupção.
ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA LEI ANTICORRUPÇÃO: Análise dos Dispositivos da Lei Anticorrupção sobre Condutas Ilícitas. Licitações e Contratos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR: Respeito ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal; Aplicação de Sanções Previstas na Lei Anticorrupção; Processo Administrativo de Responsabilização – PAR; Investigação Preliminar; Comissão de Investigação Interna; Instauração e Julgamento do PAR.
PAR - PENAS E APLICAÇÃO: Aplicação de Sanções na Esfera Administrativa; Multa e Publicação Extraordinária da Decisão Condenatória; Obrigação de Reparação Integral do Dano Causado; Sanções Restritivas ao Direito de Participar em Licitações ou de Celebrar Contratos; Cálculo e Recolhimento da Multa;