Preparatório TCE - Procurador do Ministério Público

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O Preparatório TCE - Procurador do Ministério Público aborda tópicos extremamente relevantes, como o Convênio, contrato de repasse e termo de cooperação, Controle da Administração Pública, Gestão de Contratos, entre outros.

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Conteúdo Programático

O regime jurídico administrativo
Princípios do regime jurídico administrativo ? parte I
Princípios do regime jurídico administrativo ? parte II
Organização administrativa
Ato administrativo
Atividades administrativas ? parte I (serviço público)
Atividades administrativas ? parte II
Teoria geral do processo ? processo administrativo disciplinar
Agentes públicos
Licitações públicas
Contratos administrativos
Intervenção do Estado na propriedade privada
Bens públicos
Responsabilidade civil extracontratual do Estado
O controle da legalidade da administração pública
Direitos e garantias fundamentais
Nacionalidade
Direitos políticos
Divisão espacial do poder ? organização do Estado: a Federação
A organização dos poderes ? poder legislativo da União I
A organização dos poderes ? poder legislativo da União II
Imunidades parlamentares
Processo legislativo constitucional ? lei complementar e ordinária
Processo legislativo constitucional das medidas provisórias
Processo legislativo constitucional
Poder executivo
Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos
Controle de constitucionalidade ? controle difuso realizado pelo poder judiciário
Controle de constitucionalidade II
Controle de constitucionalidade III
Direito Penal - noções gerais
Aplicação da Lei Penal
Ilicitude
Culpabilidade
Extinção da punibilidade
Abuso de autoridade ? Lei n. 4.898/65
Ação e processo
Cautelar e antecipação de tutela
O inquérito policial I
Inquérito policial II
Atos processuais
Ação penal I
Ação penal II
Prisão temporária, prisão em flagrante e prisão domiciliar
O novo regime da prisão preventiva
Teoria geral dos recursos
Apelação
Recurso em sentido estrito
Habeas corpus
Noções de Direito Administrativo e seus princípios
Poderes administrativos e atos administrativos
Conceito de Direito Constitucional e objeto de estudo
História do constitucionalismo brasileiro
A constituição brasileira de 5 de outubro de 1988
Os direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
Os direitos fundamentais sociais na constituição brasileira de 1988
A organização do estado
Organização dos poderes: poder judiciário
Teoria geral dos recursos I - Conceito e Princípios Fundamentais
Teoria geral dos recursos II - Juízo de Admissibilidade e Juizo de Mérito de Recursos
Teoria geral dos recursos III - Efeito dos Recursos
Novo Regime do Agravo I
Novo Regime do Agravo II
Apelação I
Apelação II
Embargos de Declaração
Embargos Infringentes
Embargos de Divergência
Recurso Ordinário Constitucional
Fundamentos e Hipóteses de Cabimento dos Resp e Rext
Juízo de Admissibilidade e de Mérito do Rext e Resp
Prequestionamento no Rext e Resp
Processamento dos Recursos Extraordinário e Especial
Súmulas Vinculantes
Princípios e Hermenêutica das Ações Constitucionais
Mandado de Segurança Individual I
Mandado de Segurança Individual II
Mandado de Injunção
Habeas Data
Ação Popular
Ação Civil Pública I
Ação Civil Pública II
Mandado de Segurança Coletivo I
Mandado de Segurança Coletivo II
Ação de Improbidade Administrativa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Ações Possessórias I
Ações Possessórias II
Ações de Desapropriação I
Ações de Desapropriação II
Embargos de Terceiro
Ação de Usucapião I
Ação de Usucapião II
Inventários e Partilhas I
Inventários e Partilhas II
Inventários e Partilhas III
Partes e procuradores
Formação, suspensão e julgamento do processo
O instituto da prova no processo civil I
O instituto da prova no processo civil II
O instituto da prova no processo civil III
O instituto da prova no processo civil IV
O instituto da prova no processo civil V
O instituto da prova no processo civil VI
O instituto da prova no processo civil VII
O instituto da prova no processo civil VIII
Sentença I
Sentença II
Coisa julgada I
Coisa julgada II
Coisa julgada Inconstitucional
Ação rescisória I
Ação rescisória II
Princípios de Direito Processual Civil I
Princípios de Direito Processual Civil II
Jurisdição
Tutela Jurisdicional Objetivada I
Tutela Jurisdicional Objetivada II
Competência
Ação: Elementos e Condições
Ação e suas Condições
Defesa e Exceção
Processo
Processo
Atos, Termos e Prazos Processuais
Vícios e Nulidades do Ato Processual
Introdução à tutela de urgência
Tutela cautelar
Processo cautelar
Antecipação de tutela: generalidades
Antecipação de tutela: espécies e requisitos de concessão
Antecipação de tutela: efetivação e peculiaridades
Tutela cautelar versus tutela antecipada
Poder geral de cautela
Provimentos antecipatórios em espécie
Competência no processo cautelar
Cessação, modificação e revogação da medida cautelar
Sentença e coisa julgada no processo cautelar
Responsabilidade objetiva nas tutelas de urgência
Ações cautelares específicas I
Ações cautelares específicas II
Ações cautelares especificas III
Tutela específica
Liminares contra o Poder Público
Títulos executivos extrajudiciais
Cumprimento da sentença I
Cumprimento da sentença II
Cumprimento da sentença III e execução contra a Fazenda Pública
Execução fiscal
Execução para entrega de coisa certa ou incerta
A Constituição Federal e o Meio Ambiente (não contempla as alterações da Lei nº 12.651/2012)
As Leis Educacionais em Âmbito Nacional
Finanças Públicas: de que se trata?
Finanças Públicas: de que se trata?
Normas Gerais de Direito Financeiro
Principais Instrumentos da Política Fiscal
Crimes contra a fé pública - Parte 1
Crimes contra a fé pública - Parte 2
O ser humano e seus perfis
Os sabotadores do sucesso
Voando alto
Teoria Constitucional: princípios fundamentais
Direitos e garantias fundamentais
Poder Legislativo, Processo Legistavo e Poder Executivo
Criança e adolescente: sujeitos de Direitos Fundamentais
Crimes contra a Administração Pública - Parte 1
Crimes contra a Administração Pública - Parte 2
Direitos Fundamentais do Idoso
Controle de Constitucionalidade
Crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal I
Crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal II
Crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal III
Licitações
Organização do Estado e da Administração Pública
Modelos teóricos de Administração Pública
Probidade na Administração Pública
Convênio, contrato de repasse e termo de cooperação
Controle da Administração Pública
Gestão de Contratos
Noções de Administração Pública
Orçamento Público
Estudo da receita e despesa pública

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

Sem Certificação

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.