Palestra e Fórum Estatuto da Criança e Adolescente ECA

R$ 0,00
Vídeo de destaque: 

A Palestra e Fórum Estatuto da Criança e Adolescente tem como objetivo fomentar o debate acerca desse importante instrumento de cidadania que é o Estatuto da Criança e Adolescente ECA. O ECA se constitui em um marco histórico no Direito da Criança e do Adolescente, tendo em vista que insere em nosso ordenamento jurídico um conjunto de diretrizes que orientam a atuação do Juiz e do Judiciário nos casos relacionados.

Local de Realização: 
Site Unieducar
Período de Realização: 
27/12/2021 - 28/12/2021
Inscrições até: 
27 de Dezembro de 2021
Inscrição Gratuita: 
Direito a certificado eletrônico + participação no fórum/assiste palestras online
Carga Horária: 
4 horas
Investimento: 
R$ 0,00
Inscrição Certificada (Paga): 
Direito a certificado impresso + participação no fórum/assiste palestras online
Carga Horária: 
20 horas
Investimento: 
R$ 120,00

O participante inscrito no Modo Gratuito tem direito ao certificado de participação na forma eletrônica (online) e tem acesso a todo o conteúdo em vídeo e também a participar do fórum de discussões. Para os que tiverem interesse em obter o certificado de participação impresso e enviado por correios, é necessário fazer a migração para a modalidade completa, efetuando o pagamento no valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A migração poderá ser feita na sua área de cursos clicando no botão MIGRAR PARA CERTIFICAÇÃO.

ATENÇÃO: A CERTIFICAÇÃO REFERENTE AO SEMINÁRIO/PALESTRA SOMENTE É DISPONIBILIZADA NO TÉRMINO DO EVENTO*

*Ver período de realização de cada evento.

Conteúdo Programático

 

Este Programa de Capacitação Profissional atende ao disposto na Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de área de
Segurança Pública, publicada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
EIXO ARTICULADOR:
Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;
ÁREAS TEMÁTICAS: Valores presentes na sociedade; Ética, política, cidadania e segurança pública.

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – MARCOS HISTÓRICOS: Introdução; Adoção no Código Civil de 1916; Adoção no Código de Menores;
Adoção no Código Civil de 2002 e Alterações do ECA; Caso da Criança Americana Mary Ellen Wilson;
Declaração de Genebra de 1924 e  a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança;
Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico; Princípio da Proteção Integral e o ECA;
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã); Estatuto da Criança e do Adolescente 
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA: Maternidade e Infância como Direito Social;
Competência Concorrente a proteção à infância e a juventude;
Fases de Evolução do Direito da Criança e do Adolescente; Sujeitos de Direito Protegidos pelo Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Fundamental a Convivência Familiar; União Estável Homoafetiva; Lei da Adoção – Lei nº. 12.010/2009;
Nova Lei da Adoção – Lei nº. 13.509/2017; Repercussão da Família Extensa ou Ampliada na Adoção 
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMÍLIAR: Noções de Adoção; Convivência Familiar;
Programa de Acolhimento Temporário; Família Natural e Ampliada;
Acolhimento Familiar; Acolhimento Institucional; Adoção por Ascendentes; Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente. 

Metodologia

O desenvolvimento das palestras e fóruns online se dá mediante disponibilização - aos participantes inscritos - de acesso às videopalestras e ao correspondente fórum de discussões sobre os temas correlatos ao evento. O participante inscrito deve acessar o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participar do fórum de discussões. A presença do participante inscrito é conferida eletronicamente, a partir do momento em que o mesmo acessa o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participa do fórum de discussões.

Objetivos

A Universidade Corporativa desenvolve os eventos online como palestras, fóruns e seminários com o objetivo de fomentar as discussões sobre temas de relevância em cada área do conhecimento.

Público Alvo

Eventos abertos à participação de estudantes, pesquisadores, professores, profissionais, servidores públicos e estudiosos dos temas postos em discussão.