Palestra e Fórum Estatuto da Criança e Adolescente ECA

Este Programa de Capacitação Profissional atende ao disposto na Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de área de Segurança Pública, publicada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
EIXO ARTICULADOR: Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;
ÁREAS TEMÁTICAS: Valores presentes na sociedade; Ética, política, cidadania e segurança pública.

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – MARCOS HISTÓRICOS: Introdução; Adoção no Código Civil de 1916; Adoção no Código de Menores; Adoção no Código Civil de 2002 e Alterações do ECA; Caso da Criança Americana Mary Ellen Wilson; Declaração de Genebra de 1924 e  a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança; Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico; Princípio da Proteção Integral e o ECA; Constituição de 1988 (Constituição Cidadã); Estatuto da Criança e do Adolescente 
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA: Maternidade e Infância como Direito Social; Competência Concorrente a proteção à infância e a juventude; Fases de Evolução do Direito da Criança e do Adolescente; Sujeitos de Direito Protegidos pelo Direito da Criança e do Adolescente; Direito Fundamental a Convivência Familiar; União Estável Homoafetiva; Lei da Adoção – Lei nº. 12.010/2009; Nova Lei da Adoção – Lei nº. 13.509/2017; Repercussão da Família Extensa ou Ampliada na Adoção 
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA – DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMÍLIAR: Noções de Adoção; Convivência Familiar; Programa de Acolhimento Temporário; Família Natural e Ampliada; Acolhimento Familiar; Acolhimento Institucional; Adoção por Ascendentes; Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente.