Seminário Racismo e Discriminação Racial: Direito Penal e Inteligência Artificial
O seminário da Unieducar é voltado a profissionais do Direito, servidores públicos e equipes de recursos humanos e compliance que buscam atualização sobre o enfrentamento ao racismo. A formação diferencia preconceito, discriminação racial e racismo e examina como práticas institucionais e desigualdades estruturais criam barreiras de acesso a direitos. O programa aborda a evolução da legislação brasileira e a proteção internacional dos direitos humanos.
Racismo e Injúria Racial no Direito Penal
Estude as condutas previstas na Lei nº 7.716/1989 e os elementos que distinguem a injúria racial de outros crimes de racismo. O seminário aborda responsabilidade penal, atuação do Ministério Público, investigação e produção de provas. A análise de decisões do STF e do STJ ajuda a compreender o enquadramento jurídico de condutas discriminatórias, inclusive as praticadas em redes sociais.
Casos Práticos no Trabalho e no Serviço Público
Estudos de caso e exercícios comentados permitem aplicar os conceitos a situações em empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. As atividades ajudam a reconhecer condutas discriminatórias, identificar informações relevantes para a apuração e compreender como preservar evidências digitais. O conteúdo se aplica à rotina de quem atua no atendimento ao público, na gestão de equipes ou no recebimento de denúncias.
Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica
Entenda como vieses raciais em dados podem afetar ferramentas de recrutamento, reconhecimento facial e atendimento público. O seminário explora o uso de IA na triagem de denúncias e na moderação de conteúdo, além da verificação de mídias sintéticas, da proteção de dados pessoais e da revisão humana de decisões automatizadas. Inscreva-se para atualizar sua atuação em contextos presenciais e digitais.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS DO ENFRENTAMENTO AO RACISMO: Conceitos de Preconceito, Discriminação Racial e Racismo; Racismo Estrutural e Desigualdades Sociais; Racismo Institucional e Barreiras de Acesso a Direitos; Atuação do Estado na Prevenção e no Enfrentamento da Discriminação; Papel do Direito Penal na Proteção Contra o Racismo.
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Lei Afonso Arinos e o Contexto Histórico da Legislação Brasileira; Igualdade e Combate ao Racismo na Constituição Federal de 1988; Estrutura da Lei nº 7.716/1989 e Alterações Legislativas; Tratados e Convenções Internacionais Ratificados pelo Brasil; Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Responsabilidade Internacional do Estado.
TIPIFICAÇÃO PENAL DO RACISMO E DA INJÚRIA RACIAL: Condutas Discriminatórias Previstas na Lei nº 7.716/1989; Configuração da Injúria Racial; Distinções entre Injúria Racial e Outras Condutas Tipificadas como Racismo; Imprescritibilidade e Inafiançabilidade; Consequências Jurídicas das Condutas Tipificadas.
ELEMENTOS DO CRIME E RESPONSABILIDADE PENAL: Elementos Objetivos dos Tipos Penais; Dolo e Finalidade Discriminatória na Análise da Conduta; Sujeitos Ativo e Passivo do Crime; Autoria, Coautoria e Participação; Circunstâncias Agravantes e Atenuantes na Aplicação da Pena.
INVESTIGAÇÃO E PROCESSO PENAL NOS CRIMES RACIAIS: Ação Penal e Atuação do Ministério Público; Inquérito Policial e Apuração dos Fatos; Produção e Valoração de Provas; Definição da Competência Jurisdicional; Prisão e Outras Medidas Cautelares.
JURISPRUDÊNCIA E RACISMO EM AMBIENTES DIGITAIS: Entendimentos do STF sobre Racismo e Injúria Racial; Precedentes do STJ sobre Crimes de Discriminação Racial; Enquadramento Penal de Condutas em Redes Sociais; Registro e Preservação de Evidências Digitais; Análise Comparada de Decisões Judiciais.
ESTUDOS DE CASO E EXERCÍCIOS COMENTADOS: Racismo em Espaços Públicos e Estabelecimentos Comerciais; Discriminação Racial nas Relações de Trabalho; Racismo Institucional em Órgãos Públicos; Enquadramento Jurídico de Situações Hipotéticas; Questões de Revisão com Respostas Fundamentadas.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL: Vieses Raciais em Dados e Sistemas de IA; Riscos de Discriminação em Ferramentas de Recrutamento, Reconhecimento Facial e Atendimento Público; Uso de IA como Apoio à Triagem de Denúncias e à Moderação de Conteúdo; Verificação de Conteúdos Sintéticos e Preservação de Evidências; Proteção de Dados Pessoais e Revisão Humana de Decisões Automatizadas.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
