O Direito Penal pode ser definido como um conjunto de normas designadas a estabelecer sanções às infrações cometidas ou aplicar benefícios para sociedade. Visa a proteção e o bem comum da humanidade assegurando o direito à vida, propriedade e liberdade. A Unieducar disponibiliza cursos online com certificação na área do Direito Penal com vistas na capacitação e aprimoramento do conhecimento quanto às leis que regulamentam o país.