O Workshop e Fórum Direito Animal em Debate tem como objetivo fomentar o debate sobre as novas bases jurídicas do Direito dos Animais. A partir do julgamento – pelo STF – da legislação sobre as vaquejadas, estudiosos apontam que surge um novo ramo autônomo do Direito, voltado à proteção dos animais. Os participantes poderão enriquecer ainda mais o evento a partir da interação nos debates desenvolvidos no fórum online.
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO AO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO: Introdução; Conceito e Autonomia; Animais como Sujeitos de Direito; Evolução da Legislação Protetiva dos Animais no Brasil.
PRINCÍPIOS DE DIREITO ANIMAL: Introdução; Princípio da Dignidade Animal; Princípio da Universalidade; Princípio da Primazia da Liberdade Natural; Princípio da Educação Animalista; Princípio da Precaução; Princípio da Democracia Participativa; Princípio do Acesso à Justiça; Princípio da Proibição do Retrocesso.
SENCIÊNCIA E DIGNIDADE ANIMAL: Introdução; Senciência; Dignidade; Dignidade Animal.
TUTELA CONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS: Introdução; Tutela Constitucional do Meio Ambiente; Tutela Constitucional dos Animais; Emenda Constitucional nº 96/2017; Liberdade Religiosa e Sacrifício de Animais.
TUTELA CIVIL DOS ANIMAIS: Aspectos Iniciais; Tutela Jurídica Civil; Posição dos Animais no Direito Civil.
TUTELA PENAL DOS ANIMAIS: Introdução; Declaração Universal dos Direitos dos Animais e Proibição de Abandono, Maus-tratos e Atos Cruéis; Crueldade e Maus Tratos Contra os Animais; Legislação Nacional; Zooerastia; Fogos de Artifício X Direitos dos Animais; Tráfico de Animais.
TUTELA PROCESSUAL DOS ANIMAIS: Introdução; Capacidade Processual dos Animais; Representação e Substituição Processual; Atuação Processual do Ministério Público, das Sociedades Protetoras dos Animais e de outras Entidades; Ações Constitucionais de Defesa dos Animais; Outros Meios para a Tutela Jurídica dos Animais.
DIREITO ANIMAL NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS: Introdução; Crimes contra a Fauna.
ANIMAIS NA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E NA EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA: Aspectos Iniciais; Exploração Industrial de Animais; Exploração Comercial de Animais; Confinamento de Animais; Animais em Zoológicos; Animais na Experimentação Científica.
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: Criadouros Ilegais; Abandono de Animais.
DIREITO ANIMAL E ENSINO JURÍDICO: Introdução; Direito Antropocêntrico e Paradigma Pós-Humano; O Direito Animal como uma Disciplina Jurídica Autônoma; Contribuições do Direito Comparado.
O DIREITO ANIMAL NOS TRIBUNAIS: Introdução; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; Jurisprudência de outros Tribunais.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
