A Constituição Federal é a norma máxima do ordenamento jurídico, que atua como referência orientadora de todo o sistema jurídico – e se constitui no objeto de estudo do Direito Constitucional, ramo do Direito público.
A Constituição Federal é a norma máxima do ordenamento jurídico, que atua como referência orientadora de todo o sistema jurídico – e se constitui no objeto de estudo do Direito Constitucional, ramo do Direito público.