Curso online Atualização Jurídica - Ações Constitucionais

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O curso online Atualização Jurídica - Ações Constitucionais tem como objeto de estudo as ações constitucionais que integram o processo constitucional.
Trata-se de ramo do Direito Constitucional do controle de constitucionalidade das normas, ou seja, que verifica sua conformidade com o texto da Constituição Federal.
O curso além de temas introdutórios, analisa várias das ações constitucionais, abrangendo desde o Mandado de Segurança à Ação Civil Pública, passando pela ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, entre outras.

Deborah Chrystine Peixoto Alves

Advogada com especialização em Administração pública

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoProjeto Pedagógico DinâmicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
40 H
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60 H
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R$ 1.442,00
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Conteúdo Programático

PROCESSO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA: Introdução; Processo Constitucional; Hermenêutica Constitucional; Princípios de Interpretação Constitucional;
Remédios Constitucionais.
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL I: Considerações Iniciais; Mandado de Segurança como Forma de Controle da Administração Pública;
Modalidades de Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo; Autoridade Coatora; Legitimidade Ativa e Passiva;
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL II: Petição Inicial do Mandado de Segurança; Decisão Judicial Liminar; Concessão da Liminar; Trâmite e Extinção do Processo;
Recursos Cabíveis; Providências Cartorárias; Honorários e Custas;
MANDADO DE INJUNÇÃO: Considerações Iniciais; Cabimento; Descabimento; Legitimação no Mandado de Injunção Individual; Competência; Procedimento;
Liminar e Decisão de Mérito; Efeitos da Decisão; Mandado de Injunção Coletivo;
HABEAS DATA: Considerações Iniciais; Legitimidade Ativa; Legitimidade Passiva; Hipóteses de Cabimento; Interesse de Agir; Competência; Procedimento;
Liminar e Decisão de Mérito;
DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: Considerações Iniciais; Princípios Protetivos dos Bens Difusos e Coletivos; Categorias de Interesse;
A Tutela Coletiva dos Interesses Transindividuais.
AÇÃO POPULAR: Considerações Iniciais; Legitimidade Ativa e Passiva; Objeto e Objetivo; Requisitos; Competência; Procedimento; Liminar; Sentença.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Considerações Iniciais; Responsabilidade por Danos; Bens Tutelados; Hipótese de Descabimento; Foro Competente; Objeto; Tutela Preventiva;
Ação Cautelar e Medida Liminar; Legitimidade Ativa e Passiva; Execução da Sentença, Coisa Julgada, Litigância de Má-Fé e Ônus da Sucumbência.
INQUÉRITO CIVIL: Considerações Iniciais; Princípios Norteadores do Inquérito Civil; Objeto; Instauração e Procedimento; Instrução e Valor Probatório do Inquérito Civil;
Recomendações; Termo de Ajustamento de Conduta; Arquivamento e Desarquivamento; Conflito de Atribuição Entre Membros do Ministério Público;
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Considerações Iniciais; Objeto; Hipóteses de Cabimento; Hipóteses de não Cabimento; Legitimidade Ativa e Passiva; Competência;
Procedimento; Efeitos da decisão; Coisa Julgada;
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Considerações Iniciais; Procedimento Administrativo; Ação de Improbidade Administrativa; Das Penas; Prescrição; Medidas Cautelares;
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA: Considerações Iniciais; Legitimidade Ativa; Objeto e Objetivo; Parâmetro ou Norma de Referência; Causa de Pedir Aberta;
Juízo Competente; Aspectos Processuais e Procedimentais; Decisão Definitiva; Concessão de Cautelares e Recorribilidade.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: Considerações Iniciais; Objeto; Legitimidade Ativa e Passiva; Competência; Relevante Controvérsia Judicial; Procedimento; Medida Cautelar;
Não Atuação do Advogado-Geral da União;
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: Considerações Iniciais; Objeto e Conteúdo do Pedido; Preceito Fundamental; Subsidiariedade da ADPF; Competência;
Legitimidade Ativa e Passiva; Petição Inicial e Procedimento; Medida Liminar; Decisão.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

AVALIAÇÃO

Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  1. Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
    Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq
  2. Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".

Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.

O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.

Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.

Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

 

CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.

A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.

Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.

Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.

Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.

Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.

Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.

A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.

O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.

Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.

O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.

Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.

Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.

Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.

Deborah Chrystine Peixoto Alves

Advogada com especialização em Administração pública

Advogada com atuação nas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil. Especialista em Administração pública pela FIC/Estácio. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Professora da Unieducar Universidade Corporativa.

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