A Justiça acaba de suspender – a menos de 3 meses da conclusão, as obras de construção do sistema de viadutos que está sendo erguido na confluência das avenidas Engo. Santana Jr com a Anto. Sales, no bairro do Cocó, em Fortaleza.
A decisão é do juiz titular da 6ª Vara Federal em Fortaleza, Roberto Machado. A ordem é para que a Prefeitura de Fortaleza paralise completamente as obras até que o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) fique pronto. A multa para o caso de descumprimento foi fixada em R$ 10 mil/dia.
É importante ponderarmos que o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) já considerara desnecessária a elaboração de um novo EIA/Rima para tal obra. Essa decisão tomava por base a existência de um outro estudo já aprovado durante elaboração do antigo Bidfor - hoje Transfor.
E agora? Vamos supor que não seja elaborado o tal estudo. Ou que o mesmo considere que a obra não poderia ser construída no local. O que fazer? Já que mais de 80% de todos os recursos já foram aplicados?
A Justiça não deveria ter se manifestado no início dos trabalhos? É por isso que a Justiça quando tarda... falha!
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