A Unieducar Universidade Corporativa lança novo curso dentro da grade de Atualização Jurídica. Trata-se do curso online Atualização Jurídica - Processo Penal – Prisões Cautelares e Lei Antiterrorismo.
As questões relacionadas à discussão de temas que envolvem segurança pública estão se posicionando no topo da lista de temas de interesse.
Com a promulgação recente da nova Lei Antiterrorismo no Brasil, há uma série de desdobramentos no campo de estudos do Processo Penal.
A questão das Prisões Cautelares é um desses tópicos que requerem atenção e estão a demandar uma maior atenção de estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito Processual Penal.
Há muita discussão sobre o tema. É possível identificar pelo menos duas correntes bem distintas que versam sobre o tema.
Numa ponta há doutrinadores e formadores de opinião apontando para o risco do uso de prisões cautelares como um meio de fornecer respostas à opinião pública, mas de forma a violentar direitos humanos básicos de acusados.
Noutro lado há os que defendem que a adoção de medidas que visem ao encarceramento imediato é por demais necessária visando garantir o andamento de investigações e o resguardo de procedimentos complementares à formação de uma acusação mais robusta.
Então há esse tensionamento de correntes que afirmam serem as tais prisões cautelares uma espécie de prisões sem pena, em contraposição aos que apontam a necessidade de tais medidas visando “a sociedade ou o processo a partir do afastamento do indivíduo investigado, não constituindo, em momento algum, antecipação de pena”.
Eis aqui alguns dos elementos para firmarmos um ponto de partida nessa discussão que ainda promete gerar fortes tensionamentos entre juristas especialistas no tema.
E você? O que você pensa sobre esse assunto?
Quer saber mais? Para que possa discutir com mais propriedade, inscreva-se no curso online Atualização Jurídica - Processo Penal – Prisões Cautelares e Lei Antiterrorismo
