Os componentes da Mesa do Congresso e todos os líderes dos partidos decidiram dar uma resposta regimental ao Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto parcial à lei dos Royalties. Na sessão conjunta de ontem foi apresentado um requerimento dos líderes do Senado e da Câmara pedindo que sejam votados os 3.060 vetos existentes, em uma sessão única, hoje, ao meio-dia. Com o requerimento, 3.059 vetos serão votados em bloco e o veto parcial da Lei dos Royalties será apreciado em separado. Do total de vetos, 51 são totais e 153 parciais, sobre de 204 projetos. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel.
Sarney nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados. Nenhum dos escolhidos pertence aos Estados que defendem a lei dos royalties - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o relator, deputado Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputado Marcelo Castro (PMDB) e o senador Wellington Dias (PT).
O senador Wellington Dias (PI), futuro líder do PT no Senado, disse que há um sentimento muito grande de revolta no Congresso e que por isso eles decidiram dar uma resposta ao STF que na segunda-feira, 17, por meio do ministro Luiz Fux, suspendeu a votação do veto parcial da Lei dos royalties, afirmando que antes o Congresso precisaria votar os mais de 3 mil vetos pendentes.
Do outro lado da disputa, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) antecipou que a bancada de parlamentares dos estados produtores já prepara os questionamentos regimentais a serem feitos na sessão do Congresso Nacional de hoje, caso haja realmente a tentativa de se votar, em uma só sessão, os 3.060 vetos presidenciais na pauta daquela Casa. “Estou convencido de que isso não pode ser feito desta forma. Entre os vetos a serem apreciados há assuntos importantes, como o fator previdenciário e o Código Florestal. Cada um desses pontos tem de ser discutido separadamente. Se fizerem o que estão dizendo será uma violência ainda maior do que a praticada na sessão anterior (quando foi aprovada a urgência para a matéria)”, argumentou.
Apesar dos argumentos, Lindbergh admite a possibilidade de os parlamentares dos estados não-produtores, que são maioria no Plenário do Congresso, terem sucesso na estratégia de colocar os vetos em votação. Neste caso, adiantou, eles voltariam a acionar a Justiça.
Depois de votar os vetos, o Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso.
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