Esforço conjunto pela a unificação do ICMS

As propostas sobre a unificação do ICMS podem ser retomadas em novembro. Existe a articulação de um esforço conjunto no Senado e na Câmara dos Deputados para aprovar os projetos considerados prioritários pelo governo para por fim à “guerra fiscal”.

Está prevista para hoje, no Senado, uma sessão com propostas que repercutem no pacto federativo, mas há várias pedras no caminho do governo. Uma delas foi posta pela falta de acordo durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Fortaleza, para convalidar os incentivos fiscais.

O principal entrave na discussão entre os estados foi a alíquota diferenciada de 7%, que seria aplicada sobre produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste.

Caso não ocorra a convalidação, a reforma do ICMS da forma como o governo gostaria de fazer fica mais distante. O projeto busca a simplificação dos impostos e uma unificação gradual das alíquotas. Os estados nordestinos, entre eles o Ceará, afirmam que essas mudanças provocariam prejuízos enormes e agravariam as diferenças regionais.

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