A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira que está garantida a redução na conta de energia, apesar da não votação da Medida Provisória 605, a MP da energia, que garante o desconto nas contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para isso, a presidente Dilma Rousseff vai assinar um decreto ainda nesta quarta-feira antecipando o uso de recursos da CDE que garantirão o pagamento da diferença de tarifas. Segundo Gleisi, também ficou decidido que o conteúdo da MP 605 será incorporado à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica, permitindo a transferência dos recursos automaticamente. A decisão foi tomada após acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
"Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 (das tarifas de energia) e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético pra cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução nas tarifas da conta de luz. O ministro (Edison) Lobão depois falará à imprensa sobre esse decreto", afirmou a ministra.
Em relação à MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo, Gleisi disse que o Ministério da Fazenda "está analisando qual é o melhor encaminhamento que será feito". "É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário, e o ministro Guido (Mantega) também deve se manifestar sobre a melhor forma de encaminhar a matéria".
Conheça o curso online Direito Tributário
