As despesas com cartões de crédito corporativos – através dos quais servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União – somaram 59,6 milhões de reais em 2012. O valor é maior do que o registrado no ano anterior, de 58,7 milhões de reais.
Os dados integram um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira. Em dez anos, o governo federal destinou 476 milhões de reais para pagamento dos cartões, que, por regra, só deveriam ser usados para custear despesas excepcionais ou de pequeno vulto. Desde que os cartões foram criados, em agosto de 2001, o maior gasto com o meio de pagamento se deu em 2010, ultimo ano de mandado do ex-presidente Lula: 80 milhões de reais.
Em 2012, a Presidência liderou de longe os gastos com o cartão. Ao todo, foram 17,7 milhões de reais – destes, 17,1 milhões destinados a despesas secretas. A prática de não discriminar os gastos é comum. Dos 59,6 milhões de reais gastos no ano passado, cerca de 28 milhões de reais foram desembolsados de forma secreta. O total representa 47% dos pagamentos realizados por meio dos cartões de corporativos.
Depois da Presidência, o Ministério da Justiça foi o segundo órgão que mais fez uso dos cartões corporativos. Ao todo, cerca de 11 milhões de reais foram gastos pela pasta - 96,4%, ou 10,6 milhões de reais, de maneira sigilosa. Na sequência estão o Ministério da Educação, com 5,9 milhões de reais, e o Ministério do Planejamento, que gastou 5,1 milhões de reais com os cartões em 2012.
Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Samuel Lobo Maia que gastou 104.000 reais mil em serviços com o cartão corporativo. O funcionário trabalha na unidade gestora do Distrito Sanitespindigena, em Pernambuco, vinculado ao Ministério da Saúde.
Os recursos são do Fundo Nacional de Saúde. Em segundo lugar está Antonio Bernardino Braga, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades. Ele fez uso de 71.300 reais para despesas variadas de materiais de construção e elétricos, como também materiais de escritório.
De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo.
Em seguida, soube-se que o abuso de 11 510 cartões nas mãos de 7 145 funcionários públicos era fato corriqueiro. Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC.
Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de 'banco de dados', mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.
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