Justiça decreta falência de todas as empresas do Grupo Oboé

Foi decretada ontem, em primeira instância, a falência das empresas do Grupo Oboé: Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A; Cia. de Investimento Oboé; Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A; Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A.; além da Oboé Holding Financeira S/A, controladora do grupo sediado em Fortaleza. A decisão é de primeira instância, e portanto passível de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em fevereiro de 2012, após intervenção, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de todas as empresas do conglomerado. A sentença, proferida na manhã de ontem pelo juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, estendeu os efeitos da falência à Advisor Gestão de Ativos S/A. e a José Newton Lopes de Freitas, controlador das empresas.

“Não resta dúvida de que há evidências de que o presente grupo de fato desenvolvia atividades fraudulentas, traduzidas nas movimentações financeiras das sociedades interligadas, objetivando desviar bens das sociedades em estado de insolvência”, disse o juiz na sentença.

Ainda de acordo com a decisão, as empresas agiriam como uma unidade gerencial, laboral e patrimonial, com a intensão de cometer ilicitudes, por meio de ações fraudulentas, “implicando num passivo quirografário (crédito sem garantia) no valor de R$ 280.542.483,47, conforme noticia os pedidos de falência”.

Em 15 de setembro de 2011, as empresas do Grupo Oboé sofreram intervenção do Banco Central sob a alegação de comprometimento patrimonial e financeiro da sociedade e da existência de “graves violações às normas legais e estatutárias”. O que, à época, foi negado pela direção do grupo. Com isso, a empresa foi suspensa por 60 dias. Em seguida, os caixas eletrônicos da Oboé foram lacrados.

Apenas em 21 de setembro, os clientes da OboéCard puderam voltar a usar os caixas de autoatendimento da Oboé. Os clientes da financeira com créditos de até R$ 70 mil foram encaminhados para pagamento pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em agosto do ano passado, as obras e arte que ficavam na sede da Oboé Financeira, na avenida Virgílio Távora foram apreendidas pela Polícia Federal na operação Embuste, em cumprimento ao mandado de apreensão emitido pela 11ª Vara da Justiça Federal, por solicitação do Ministério Público Estadual.

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