A formação dos advogados está em discussão. A abertura de novos cursos está suspensa e o debate agora é sobre a qualidade do estágio. Uma das propostas que serão estudadas é a implantação de estágio obrigatório nos últimos anos do curso, mas a dúvida é como oferecer estagio de qualidade para tantos alunos.
A medida de suspender novos cursos de Direito foi tomada pelo Ministério da Educação, que quer definir uma nova política para regular o setor.
O Brasil tem hoje 1,2 mil cursos de Direito, e mais cem instituições esperam na fila por autorização do Ministério da Educação para entrar no mercado. Mas, por enquanto, nenhuma nova vaga poderá ser criada.
“Podem ter certeza que nós vamos fechar muitos vestibulares de direito este ano. Nós queremos expandir com qualidade e não vai haver jeitinho nem tolerância com quem não assegurar a qualidade”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante.
O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam acordo para estudar regras mais rígidas para o ensino do direito no país. No último exame da Ordem, requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado, 90% dos candidatos foram reprovados.
O sindicato que representa as instituições de ensino superior do estado de São Paulo questiona os critérios que avaliam os cursos. “A avaliação tem que ser muito mais completa do que apenas pautada em uma prova de 40 questões que um aluno faz em um domingo sem comprometimento com os resultados, em detrimento de uma avaliação que tem que ser global”, ressalta Rodrigo Capellato.
A Ordem dos Advogados do Brasil acredita que o baixo desempenho dos recém-formados no exame da OAB está ligado, em parte, à falta de experiência. Por isso, deve sugerir que o estágio seja obrigatório nos últimos anos do curso de Direito.
“Os alunos que normalmente fazem estágios são aprovados no exame de Ordem. Mas como o índice de aprovação tem sido muito ruim, tem se demonstrado que há a necessidade da implantação compulsória do estágio para que o aluno quando preste o exame de Ordem, preste com consciência e com conhecimento”, afirma Edson Cosac.
Oferecer estágio para tanta gente será uma tarefa difícil, afirma o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que tem um dos cursos mais tradicionais do país. “O estágio também tem que ser de qualidade. Não adianta ele fazer um estágio em um escritório com um advogado que tenha poucos conhecimentos, que não tenha lá grande desenvoltura, porque ele vai aprender muito pouca coisa”, afirma Antonio Magalhães Gomes Filho.
Essa questão da necessidade de estágio ainda vai ser discutida por uma comissão formada por representantes do Ministério da Educação, da OAB, por professores e especialistas de direito. No fim do ano, o MEC vai divulgar a avaliação completa de todos os cursos de direito do país. Aqueles que apresentarem deficiências seguidas não poderão abrir novas vagas.
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