Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/05), o chefe do Ministério da Fazenda, Guido Mantega, prestou esclarecimentos acerca das denúncias envolvendo a estatal.
Entre outras coisas, o ministro declarou que, quando a Petrobras pretendia, em 2006, adquirir a refinaria americana de Pasadena, os conselheiros da estatal – dentre eles a presidente Dilma Rousseff – não tinham "informações plenas" sobre a operação.
O ministro declarou:
"Os conselheiros não tinham as informações plenas para tomarem a decisão. A decisão que foi tomada, com as informações que tinham, foi correta. Não estou falando apenas da presidente Dilma. Estou falando de membros importantes da sociedade".
Mantega foi além. Disse ainda que os referidos conselheiros não haviam sido devidamente informados sobre o inteiro teor do contrato de compra, e em especial da existência das cláusulas "Put Option" e "Marlin", que acabaram encarecendo a compra e são hoje o principal ponto de questionamento por parte de órgãos de controle, dos parlamentares e da sociedade civil, além, é claro, dos investidores.
Essas cláusulas foram inseridas com o objetivo de proteger o vendedor em um negócio no qual ele seguiria como sócio. As referidas cláusulas podem obrigar o parceiro a comprar o restante da empresa, e garantem um pagamento de uma parcela mínima de lucro a um dos sócios mesmo em caso de prejuízo.
O ministro ainda afirmou, em defesa dos conselheiros que "Eles a responsabilidade limitada à sua esfera de competência. Isso é muito bem definido pela legislação".
Ora, muito bem... tudo devidamente explicado e bem entendido, certo? Não! Ficamos então a nos questionar: e qual é a real função desse Conselho?
Em 2006, ano do contrato de compra da refinaria de Pasadena, a Petrobras pagou US$ 3 milhões (só e bônus e jetons) aos conselheiros e diretores executivos. Atualizando para valores de hoje, cada um teria recebido algo em torno de R$ 401 pelo trabalho desempenhado. As informações constam do Annual Report (Relatório Anual) da companhia, relativo ao exercício fiscal de 2006.
Além dos jetons e dos bônus, os diretores e executivos ainda perceberam salário, auxílio-moradia, educação e plano de saúde. À época da compra, eram conselheiros: Dilma, Graça Foster, Nestor Cerveró, recém-demitido e de férias na Europa, e Paulo Pires, preso pela PF por ligação com o doleiro Youssef.
E hoje? Atualmente compõem o “Board” do Conselho: o Ministro Guido Mantega (Fazenda), Jorge Gerdau (Aços Gerdau), a própria Presidente da Petrobras, Graça Foster, Luciano Coutinho (BNDES), e Miriam Belchior (Planejamento).
Na esteira de tantos escândalos revelados nos últimos dias pela imprensa, o TCU – Tribunal de Contas da União avisou ontem (14/05) que abrirá investigações sobre as compras e vendas de ativos (bens) pela estatal petroleira nos últimos anos. As operações-alvo das Auditorias e Perícias ainda não estão definitivamente identificadas. O TCU aguarda a conclusão de uma análise que os técnicos do tribunal precisam fechar em relação ao período de análise. Só após esse estudo preliminar é que serão definidas as operações (e em que intervalo de tempo) a serem analisadas.
Conheça mais sobre os procedimentos de Auditoria Contábil e Governança Corporativa. Matricule-se gratuitamente no curso online em:
Auditoria Contábil e Governança Corporativa
