A primeira emissão do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal, será gratuita, conforme o projeto de lei número 257/2011, aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital. Criado há dois anos pelo governo, ele vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.
O problema, lembra o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), é o custo de R$ 40 por unidade, “de considerável monta para muitos brasileiros”. "Desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão do documento", afirma.
O custo foi estimado em abril 2010, quando o governo anunciou a mudança do documento, uma vez que a identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.
O projeto é de Ciro Nogueira (PP-PI). Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado para a Câmara.
Novo modelo
O novo modelo de identidade será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Atualmente, cada Estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade, sem se comunicarem.
Durante o período de transição - dez anos - as duas carteiras (modelo novo e antigo) serão aceitas, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos de identificação com equipamentos capazes de produzir o documento.
O formato da carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).
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