A Justiça Federal do Ceará condenou o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão, assinada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, foi publicada nesta segunda-feira. O docente poderá recorrer da pena ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Na sentença, o magistrado afirma que a conduta do professor "se deu de modo a abusar de relação de confiança de seus alunos e companheiros professores" e que o crime cometido por ele é considerado grave. "Ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem", afirma o juiz.
Além da pena, que deve ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, o professor foi condenado também a pagar multa de 400 salários mínimos, no valor vigente à época dos fatos (218.000 reais, fora correção monetária). O pagamento deve ser realizado em até 10 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso ao réu.
O juiz rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Evelina Eccel Seara, da Cesgranrio, e Maria das Dores Nobre Rabelo, coordenadora do colégio Christus, por entender que elas não praticaram crime.
O caso — As questões obtidas pelo professor faziam parte do pré-teste do Enem aplicado no Christus em outubro de 2010. O pré-teste é realizado para determinar o grau de dificuldade de cada questão que irá compor o banco de dados do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), duas turmas do colégio cearense — uma de 44 e outra de 47 alunos — realizaram o teste aplicado pelo Inep.
Os professores das escolas que participam do pré-teste não podem ter acesso à prova, nem manter contato com os inspetores do Inep. Nenhum estudante ou escola pode reter as questões ou usá-las em avaliações internas. No entanto, no colégio Christus, os alunos realizaram um simulado cerca de uma semana antes do Enem 2011 que continha catorze questões idênticas às da avaliação federal.
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