O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da maioridade idade penal no Brasil é “ilusão”. Para ele, levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime.
“Em hipótese alguma o governo apoia [a redução da maioridade penal. Nós temos uma posição definitiva sobre essa questão”, afirmou o ministro ao chegar a Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, para participar de um evento da construção civil.
“Eu acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país. Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor [...] Eu acho uma ilusão”, disse Carvalho.
A questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos. O governador do estado, Geraldo Alckmin, chegou a defender, nesta quinta-feira (11) mudanças na legislação.
“Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”, disse Alckmin.
Carvalho disse que o caso ocorrido em São Paulo é “triste e lamentável”, mas pediu “maturidade” aos governantes.
“Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem em uma hora como essa A situação é muito mais complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal”, afirmou.
“Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime não a sair do crime”, declarou o ministro, que levantou a hipótese de uma discussão sobre um “período de transição” para aqueles que tenham completado 18 anos e não tenham terminado sua pena.
Carvalho pediu ainda ajuda aos estados para a implantação de um programa a ser lançado pelo governo chamado Juventude Viva, “que é exatamente um programa que previne, que da alternativa, sobretudo ao jovem negro da periferia, para que ele tenha alternativas que não seja o trafico de drogas, que o tire do desemprego, que o tire da situação de marginalidade”, explicou o ministro.
Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu cautela em relação a tentativas de mudanças na lei como forma de dar respostas a crimes violentos.
"Acho que os projetos de lei que respondem a [determinadas] situações têm que ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado, às vezes, com o calor do momento", afirmou.
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