Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.
Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.
A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de 8 horas diárias e FGTS obrigatório.
Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.
Entre os novos benefícios estendidos às domésticas, estão auxílio creche e pré-escolar, assim como seguro contra acidentes de trabalho.
“O parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto. Hoje estamos garantindo a celeridade que a sociedade nos cobra”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Só fizeram uma emenda de redação que torna claro o direito à licença-maternidade de quatro meses para as empregadas domésticas.
Foram 70 votos a favor, nenhum contrário ou abstenção -fato que não é comum no Senado.
Alguns congressistas compararam a PEC a conquistas históricas do País, como a abolição da escravatura. A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) acompanhou a votação no plenário do Senado.
Inscreva-se gratuitamente no módulo introdutório do curso online Empregado Doméstico em http://unieducar.org.br/catalogo/curso-gratis/empregado-domestico-modulo-gratuito
