Dentro de um ano, entrará em vigor a Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. É a primeira norma intercontinental que trata especificamente dos direitos dessa categoria.
O documento foi ratificado ontem pelo Governo das Filipinas, o segundo país a aderir à norma, depois do Uruguai. Todas as normas da OIT entram em vigor um ano depois de terem sido ratificadas por dois países.
De acordo com a organização, o setor dos empregados domésticos ainda é insuficientemente regulamentado e, em grande parte, informal.
Dados da OIT revelam que há cerca de 53 milhões de pessoas atuando na área. Na convenção, foram estabelecidos direitos fundamentais que devem ser comuns a trabalhadores doméstico, como horas de expediente razoáveis e salário mínimo.
