O curso online LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados- Aplicações e Boas Práticas tem como principal objetivo apresentar os fundamentos legais e práticos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.
Pensando no seu aperfeiçoamento profissional, a Unieducar publicou o Curso online LGPD Aplicável à Administração Pública que tem como objetivo a capacitação de servidores públicos que atuam ou não na área de gestão de dados pessoais. É também orientado à qualificação de profissionais e operadores do Direito que têm interesse na atualização de conceitos e práticas relativas à legislação de proteção d
Você sabe o que é e como funciona o Sistema Tributário no nosso país?
Bom, de forma geral, o sistema tributário brasileiro consiste na cobrança e arrecadação de tributos, de forma direta e indireta a todos os cidadãos, com o objetivo de contribuir financeiramente com a prestação de serviços públicos, melhoria na infraestrutura das entidades e para o pagamento dos servidores públicos.
Sabemos que a informação representa um ativo muito relevante, não somente para os titulares dos dados, mas também para os entes públicos e o desenvolvimento de suas atividades e para as empresas por seu valor econômico, sendo considerada, atualmente, um dos recursos patrimoniais mais importantes para a manutenção do negócio.
O art. 2º da Lei nº 13.709/18 determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
De maneira geral, o Direito penal é o ramo do Direito Público que trata dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social -, bem como dos fatos que os violam e o conjunto de normas jurídicas destinadas a proteger tais valores, por meio da imposição de penas e medidas de segurança. Assim como os demais ramos do Direito, uma das principais finalidades do Direito Penal é a busca pela pacificação social.
O termo tratamento de dados abrange toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O termo anonimização é pouco comum em nosso cotidiano, então devemos dedicar a ele a nossa atenção.
O Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura. Anonimizar, por sua vez, é a conduta de tornar algo anônimo – no caso do nosso tópico de estudo, os dados pessoais pertencentes a um titular.
O dado anonimizado como aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
A Unieducar lança a Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. O programa de Pós-Graduação online em LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é uma Especialização lato sensu reconhecida pelo MEC. Tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
A Unieducar Universidade Corporativa lança o novo Curso online LGPD e Segurança de Dados - Planejamento e Engenharia de Software. O programa de qualificação profissional LGPD e Segurança de Dados - Planejamento e Engenharia de Software tem como objetivo a capacitação de profissionais que atuam ou desejam atuar na área de Segurança de Dados.
