Blog de Juracy Braga Soares Junior
A discussão sobre prisões no Brasil nunca foi tão sensível, técnica e atual. Em um cenário marcado por decisões dos tribunais superiores, avanços tecnológicos, debates sobre garantias fundamentais e forte exposição midiática, compreender a jurisprudência sobre prisões deixou de ser apenas um diferencial acadêmico e passou a ser uma competência profissional essencial.
Para quem atua ou deseja atuar no Direito Penal e Processual Penal, acompanhar essa evolução é indispensável — e é exatamente nesse contexto que a formação continuada ganha protagonismo.
O Agro é o principal motor da economia brasileira, mas por trás das grandes produções e transações de terras, existe um mercado técnico altamente rentável e ainda pouco explorado: a Perícia e Avaliação de Imóveis Rurais.
Diferente de áreas saturadas, a perícia rural apresenta um cenário de "Oceano Azul". A demanda por laudos técnicos é constante e crescente, enquanto o número de profissionais que realmente dominam as normas técnicas e os ritos judiciais permanece criticamente baixo.
A Inteligência Artificial deixou de ser uma tendência distante para se tornar uma realidade concreta no mercado de trabalho. Empresas de todos os portes passaram a adotar soluções baseadas em IA para automatizar processos, reduzir custos e ganhar escala. No entanto, a forma como essa tecnologia é implementada pode definir o sucesso — ou o fracasso — de uma estratégia corporativa.
O reajuste do adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União passou a ocupar o centro do debate sobre valorização profissional no serviço público federal com a edição da Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025. A norma não apenas atualiza os critérios de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ), como também reafirma uma diretriz estratégica do Estado brasileiro: investir em capacitação contínua como instrumento de eficiência, segurança jurídica e fortalecimento institucional.
A capacitação de servidores públicos do Poder Judiciário ganhou um novo e relevante capítulo com a publicação da Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ) e reforça, de forma concreta, a importância da formação continuada para o desenvolvimento da carreira pública.
A inclusão é um direito fundamental, e o acesso a um sistema educacional que respeite a diversidade humana é crucial! Nesse cenário, o Governo Federal publicou o Decreto N° 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Este artigo detalha as principais inovações e diretrizes desse marco legal, essencial para todos os profissionais da educação que buscam aprimorar suas práticas e se manterem atualizados.
Brasília, 11 de novembro de 2025 – A Unieducar firmou convênio com a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - AMPF, ampliando o alcance de programas de capacitação para milhares de servidores públicos em todo o país.
O acordo, oficializado em Brasília e assinado digitalmente pelos representantes das instituições, consolida uma parceria estratégica voltada ao fortalecimento da formação continuada no setor público brasileiro.
A presença de animais no ambiente condominial suscita inúmeras questões práticas, éticas e jurídicas. Em especial, quando um animal — por exemplo, um gato — entra em um condomínio e é simplesmente “colocado para fora”, uma reação aparentemente simples pode envolver implicações legais relevantes. Este artigo propõe uma análise para sustentar que, sim, em determinadas circunstâncias, essa conduta pode configurar crime, de acordo com a legislação brasileira — e também levando em conta a legislação estadual no Ceará.
INTRODUÇÃO
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo tributos cumulativos e criando um modelo moderno, não cumulativo e transparente. Este artigo apresenta uma análise realista de como empresas prestadoras de serviços poderão se creditar de IBS e CBS, com exemplos numéricos e quadros comparativos.
Se você está em busca de desconto em cursos online e quer investir na sua formação de forma inteligente, o cupom Unieducar de cash back em educação é a oportunidade perfeita para economizar e continuar aprendendo com qualidade.
A imunidade tributária concedida a igrejas e templos de qualquer culto sempre foi um tema sensível e estratégico na legislação brasileira. Prevista originalmente na Constituição Federal, essa proteção ganhou novos contornos e alcance com a Emenda Constitucional nº 116/2022, e mais recentemente, foi reforçada pela Reforma Tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Você já parou para pensar no impacto de uma fraude contábil bilionária para a economia de um país? Ou no prejuízo gerado por fraudes sistemáticas em órgãos públicos, como o INSS, pagos com o dinheiro de todos nós?
Casos recentes, como o escândalo contábil da Americanas e as fraudes descobertas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), escancararam algo que há muito tempo os especialistas já alertam: a falta de controle e fiscalização contábil é uma porta escancarada para o desvio de recursos e a ruína da confiança pública e empresarial.
Jornais de grande circulação vêm destacando um grave problema estrutural enfrentado por instituições de ensino superior: a falta de profissionais qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), especialmente intérpretes capacitados para atender estudantes surdos. A situação relatada por estudantes e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) escancara as barreiras que ainda persistem no caminho da inclusão efetiva no ambiente acadêmico.
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2025 está sendo considerada um divisor de águas para o mercado de capitais brasileiro. Pela primeira vez, uma empresa de auditoria independente foi condenada a indenizar um investidor por prejuízos causados por parecer técnico equivocado.
Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção de impostos como o Imposto de Renda, IPVA e até tributos como o ICMS e o IPI na compra de veículos? Esse é um tema pouco divulgado, mas extremamente relevante para milhares de brasileiros e suas famílias que lidam diariamente com enfermidades severas e seus impactos financeiros.
A atuação do assistente social tem evoluído significativamente nas últimas décadas, exigindo uma formação cada vez mais multidisciplinar e sintonizada com as complexidades da sociedade contemporânea. Nesse contexto, o curso online Serviço Social Aplicado, oferecido pela Unieducar, se destaca como uma formação essencial para profissionais que desejam atuar de forma crítica, ética e eficaz na promoção dos direitos sociais.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou um ponto de virada no sistema tributário brasileiro, introduzindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança visa simplificar a estrutura tributária, unificando tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Em um cenário onde os moradores de condomínios buscam segurança, organização e transparência, notícias envolvendo desvios milionários por parte de administradoras geram não apenas indignação, mas também preocupação. Afinal, ninguém quer acordar um dia e descobrir que as finanças do seu condomínio foram comprometidas — e que, por isso, você terá que pagar taxas extras por anos para cobrir rombos deixados por terceiros.
A Unieducar – Universidade Corporativa – celebrou mais um importante contrato com um órgão público do Brasil, reforçando seu compromisso com a formação continuada de servidores públicos em todo o país. Desta vez, a parceria foi firmada com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON.
A Unieducar Universidade Corporativa celebra mais um importante passo em sua missão de promover a educação profissional de excelência, com a assinatura de um Convênio e Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Acaraú, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
