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LGPD e direitos dos titulares dos dados pessoais
O direito é uma prerrogativa, que é garantida ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais. Pode referir-se também a uma vantagem, garantida...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de fevereiro de 2022
LGPD e o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Os dados relativos às crianças e adolescentes receberam, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, um tratamento especial. Porém, para...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de fevereiro de 2022
Descumprimento da LGPD pode gerar multas de até R$ 50 milhões
Em agosto de 2018, o ex-presidente da República, Michel Temer, promulgou a Lei Nº 13.709, que ficou popularmente conhecida como LGPD – Lei Geral de...
Por: Williane Marques de Sousa | 10 de junho de 2021