Publicado em: seg, 17/05/2021 - 14:35
No dia 13 de maio celebramos o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Nesse dia, em 1888, a Princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II, assinou e sancionou a Lei Áurea, lei que colocou um fim na escravidão em todo o território nacional. Desde então, este dia é considerado um marco, principalmente para a população negra brasileira, que desde a época da colonização sofria com a escravidão.
É importante salientar que, antes da existência da Lei Áurea, o estado do Ceará já havia declarado a libertação de todos os escravos do estado, mais precisamente em 25 de março de 1884, se tornando o primeiro estado a abolir a escravidão no país.
Esse pioneirismo foi possível principalmente pela coragem de um homem humilde, que era jangadeiro e abolicionista: Francisco José do Nascimento, mais conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde.
Naquela época, a venda (tráfico) de escravizados para outras regiões do país era importante fonte de receita para a província do Ceará. Partindo deste ponto, vários jangadeiros chefiados por Dragão do Mar, se recusaram a transportar, do Porto de Fortaleza para os navios negreiros, os escravizados que seriam vendidos. Esta ação ficou conhecida como a Greve dos Jangadeiros que paralisou o tráfico por alguns dias e impulsionou a abolição da escravatura no Ceará.
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Redenção, município cearense, foi o primeiro do Brasil a libertar os escravos. Em reconhecimento a este feito, Redenção foi escolhida para receber a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), desde 2009, que em 2010 foi instituída como Universidade Pública Federal.
Quando estudamos sobre a abolição da escravidão no Brasil, ao lermos os livros de História, percebemos que a Princesa Isabel recebe uma posição de destaque, sendo chamada de libertadora, redentora e até de heroína. De fato, Isabel teve sua importância na história brasileira: uma mulher do século 19, como regente do império, ciente de como operar a política da época, conseguiu em tempo recorde passar a legislação, manobrando as alavancas do poder moderador. Porém, não faz muito sentido uma mulher branca ganhar o protagonismo de uma luta árdua dos negros.
Isso porque a abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império ou da bondade e ousadia da Princesa Isabel, como muitos acreditam. Essa conquista foi resultado de muita luta e também da pressão da população sobre o Império que era contra essa instituição. Tanto é que, antes da Lei Áurea, já existiam leis em defesa dos negros que caminhavam para a liberdade, como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.
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Além disso, existiam várias associações que defendiam a abolição em diferentes lugares no Brasil que fizeram com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo. Um dos envolvidos nestas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição. Além da ação popular, a luta dos próprios escravos foi fundamental para a abolição da escravatura. Entre as formas de resistência estão as fugas, individuais e coletivas, e as revoltas que exigiam melhorias no seu trato, que às vezes resultavam na morte dos senhores de escravos.
Os escravos que conseguiam fugir abrigavam-se em quilombos, o que nos remete à outra data comemorativa referente à população negra e que se reforçou no imaginário nacional: dia 20 de novembro, dia em que teria sido assassinado o último líder do quilombo dos Palmares, Zumbi, que hoje é reconhecido como um símbolo da resistência negra. Ao contrário do Dia da Abolição da Escravidão, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, tem como personagem de destaque um negro, Zumbi dos Palmares, que sofreu na pele os males da escravidão e que lutou até o fim contra a supremacia dos brancos.
Em relação a isso, o que se tem percebido é que existe uma nova tradição que tenta se estabelecer buscando anular o “13 de maio”, a fim de diminuir o protagonismo de uma mulher branca e a sua participação no processo da libertação dos escravos. Por isso, ao longo dos anos essa data vem perdendo importância e o “20 de novembro” vêm se tornando superior, como uma data que merece e deve ser lembrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares.
Porém, como visto anteriormente, o contexto da luta pela abolição da escravidão contou com vários outros personagens negros, que lutavam pelo fim desta opressão e que foram primordiais para o alcance desta conquista. Quando reconhecemos isso, o protagonismo da Princesa Isabel é diminuído, e esta data passa a ser vista realmente como fruto de um incessante luta, tanto dos próprios escravos como da população abolicionista. Sendo assim, este marco não deveria ser menosprezado, mas sim comemorado, valorizando a luta enfrentada por todos esses personagens, pois se tratou de uma virada de página, que encerrou a escravidão no nosso país.
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Valorizar a data da Abolição da Escravidão também não significa menosprezar o dia da Consciência Negra. Esta também é uma data importantíssima, principalmente do ponto de vista político e social, pois é uma data de reivindicação de direitos, como educação e moradia, e a plena cidadania dos negros e negras brasileiros. Além disso, esta data também serve para lembrar a importância do combate ao racismo e a violência do Estado e da sociedade contra os negros.
Logo, ambas as datas são importantes. No dia 13 de maio é comemorado o fim da escravidão no Brasil, fato este que foi fruto de uma luta árdua de escravos e abolicionistas. Valorizar esta data é valorizar o esforço que essas pessoas fizeram para alcançar a liberdade e dar mais dignidade à população negra brasileira. O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, e é uma data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão e o racismo no Brasil.
Williane Marques de Sousa
Estagiária Unieducar – Estudante de Direito
REFERÊNCIAS:
