O Direito é uma ciência una e indivisível. Porém, para facilitar seu entendimento e compreensão, principalmente para fins didáticos, o homem...
A Unieducar Universidade Corporativa lança mais um curso online na área da Segurança Pública. Trata-se do Curso online Atualização Jurídica - Direito...
O ente estatal como um todo deve observar o regramento constitucional em sua atuação. De modo amplo, podemos considerar que o termo “nepotismo”...
Quando começamos a nos familiarizar com o estudo do Direito, é comum relacionarmos a ideia de jurisdição à área processual.
Afinal, aprendemos que a...
A epidemia de COVID-19 vem demandando, tanto da sociedade civil quanto dos poderes públicos, uma série de ações e ajustes que objetivam o...
Passados mais de 10 mil anos em que a maior parte da humanidade deixou de ser nômade, entre o Paleolítico e parte do Neolítico, o movimento parece se...
As prefeituras cobram IPTU de imóveis localizados em áreas de risco?
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O direito é uma prerrogativa, que é garantida ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais. Pode referir-se também a uma vantagem, garantida...
Os dados relativos às crianças e adolescentes receberam, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, um tratamento especial. Porém, para...
No dia 10 de fevereiro de 2022 foi promulgada a Emenda Constitucional 115/2022, que acrescenta o direito à proteção de dados pessoais no rol dos...
