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A Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
O Fundo De Arrendamento Residencial é um fundo privado, de prazo de funcionamento indeterminado, que tem como objetivo disponibilizar recursos da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 24 de outubro de 2023
Arrecadação de Imóveis Abandonados
Este é mais um tema trazido pela Lei 13.465 e pelo Código Civil e essa arrecadação pode ser conceituada como uma modalidade de aquisição da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 20 de outubro de 2023
Condomínio de Lotes e Condomínio Urbano Simples.
O condomínio é uma forma de copropriedade, na qual existem diversos proprietários – e cada um deles detém fração ideal do todo. É uma das formas de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 18 de outubro de 2023
Registro Da Regularização Fundiária
O registro da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) e do Projeto de Regularização Fundiária aprovado deve ser requerido diretamente ao cartório...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 13 de outubro de 2023
O Projeto de Regularização Fundiária e a Conclusão da REURB
A elaboração do projeto da Regularização Fundiária Urbana é uma etapa importante neste processo que visa regularizar as áreas informais nas cidades...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 11 de outubro de 2023
Procedimento Administrativo da REURB
A Lei 13.465/2017 é bastante didática em relação ao procedimento administrativo que envolve a Regularização Fundiária Urbana. Para começar, a norma...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de outubro de 2023
Instrumentos da Regularização Fundiária Urbana
Se você não leu nossos artigos anteriores, precisamos, antes de tudo, informar que a Regularização Fundiária Urbana - REURB denomina o conjunto de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 05 de outubro de 2023
Modalidades de Regularização Fundiária Urbana - REURB
Conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a Reurb compreende duas modalidades: a Reurb de Interesse...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de outubro de 2023
Você sabe o que é Regularização Fundiária Urbana?
A REURB - Regularização Fundiária Urbana é um processo que visa legalizar áreas urbanas informais, garantindo direitos de propriedade aos moradores....
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 02 de outubro de 2023
Casos de feminicídio pós-pandemia
A Lei 13.104 foi publicada em 2015 e alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e para...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 08 de agosto de 2023