A capacitação de servidores públicos do Poder Judiciário ganhou um novo e relevante capítulo com a publicação da Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ) e reforça, de forma concreta, a importância da formação continuada para o desenvolvimento da carreira pública. Em um cenário marcado por transformação digital, aumento da complexidade normativa e maior cobrança por eficiência institucional, investir em educação deixou de ser apenas uma escolha estratégica e passou a representar uma vantagem funcional, financeira e profissional para quem atua no Judiciário. Neste artigo, você vai entender o que a nova lei estabelece, como ela impacta a carreira dos servidores e por que a qualificação contínua, por meio de cursos reconhecidos, tornou-se ainda mais essencial.

O QUE É O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) NO PODER JUDICIÁRIO
O Adicional de Qualificação (AQ) é uma vantagem financeira concedida aos servidores das carreiras do Poder Judiciário da União em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos por meio de cursos de capacitação, graduação, pós-graduação, certificações profissionais e títulos acadêmicos. A lógica do benefício é simples e alinhada às boas práticas de gestão pública: quanto maior a qualificação do servidor, maior o retorno institucional e o reconhecimento funcional.

Com a Lei nº 15.292/2025, o AQ passa a contemplar de forma mais clara e atualizada diferentes modalidades de formação, reconhecendo não apenas títulos acadêmicos tradicionais, mas também ações de capacitação e certificações profissionais, desde que vinculadas às áreas de interesse do Judiciário, conforme regulamentação de cada órgão.

PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 15.292/2025
A nova legislação promove ajustes relevantes na Lei nº 11.416/2006, modernizando o regime do adicional e ampliando suas possibilidades práticas.

Entre os principais pontos, destacam-se:
• Valorização das ações de capacitação: conjuntos de cursos que totalizem ao menos 120 horas passam a gerar AQ, podendo ser acumulados até o limite previsto em lei;
• Reconhecimento de certificações profissionais, cada vez mais importantes em áreas técnicas e estratégicas;
• Cálculo do AQ com base em múltiplos do Valor de Referência (VR), garantindo maior objetividade e padronização;
• Possibilidade de incorporação do adicional aos proventos de aposentadoria, desde que o título ou certificado tenha sido obtido antes da inativação;
• Definição clara de limites de acumulação, evitando insegurança jurídica e interpretações divergentes.

Essas alterações reforçam uma mensagem clara: o Judiciário brasileiro valoriza o conhecimento aplicado, atualizado e alinhado às suas necessidades institucionais.

POR QUE A CAPACITAÇÃO SE TORNOU AINDA MAIS ESTRATÉGICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO
A atualização promovida pela lei não deve ser vista apenas sob a ótica financeira. A capacitação passou a ocupar um papel central na lógica de funcionamento do Estado contemporâneo. Processos administrativos eletrônicos, uso crescente de dados, decisões fundamentadas em precedentes, governança pública e controle de resultados exigem servidores tecnicamente preparados e em constante atualização.

Além disso, cursos de capacitação:
• ampliam a segurança técnica no exercício das atribuições;
• aumentam a empregabilidade interna, inclusive para funções de confiança;
• fortalecem a progressão na carreira;
• contribuem para a eficiência e qualidade do serviço público.

No contexto da Lei nº 15.292/2025, a capacitação deixa de ser apenas um diferencial curricular e passa a ser um ativo institucional mensurável, reconhecido formalmente na remuneração do servidor.

QUAIS TIPOS DE CURSOS E FORMAÇÕES SÃO RECONHECIDOS
A legislação é clara ao reconhecer diferentes formas de qualificação, desde que relacionadas às áreas de interesse do Poder Judiciário. Entre elas, destacam-se:
• cursos de graduação e segunda graduação;
• pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
• ações de capacitação, especialmente cursos livres e programas de atualização;
• certificações profissionais concedidas por entidades certificadoras reconhecidas.

Isso amplia significativamente o leque de oportunidades para o servidor planejar sua trajetória formativa de maneira estratégica, escolhendo cursos alinhados tanto aos seus interesses quanto às demandas institucionais.

O PAPEL DA UNIEDUCAR NA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
É nesse cenário que a Unieducar se posiciona como uma parceira estratégica na formação e qualificação profissional, oferecendo cursos online voltados à capacitação, atualização e desenvolvimento de competências relevantes para o setor público. Com foco em acessibilidade, qualidade acadêmica e aderência normativa, a Unieducar desenvolve formações que dialogam diretamente com as exigências legais e funcionais impostas ao servidor.

Para quem busca licença para capacitação, por exemplo, a instituição reúne um portfólio de cursos que atendem aos critérios legais, com conteúdo atualizado, carga horária adequada e abordagem prática, facilitando tanto o aprendizado quanto o reconhecimento institucional.

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CAPACITAÇÃO COMO INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO NA CARREIRA
Planejar a carreira no serviço público exige hoje uma visão de longo prazo. A qualificação contínua não apenas aumenta a remuneração por meio de adicionais legais, mas também fortalece o papel do servidor como agente essencial para a boa governança, a eficiência administrativa e a entrega de resultados à sociedade.
A Lei nº 15.292/2025 deixa claro que o conhecimento passou a ser um critério estruturante da valorização profissional no Judiciário, e quem se antecipa nesse movimento tende a colher benefícios duradouros.

CONCLUSÃO: QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA COMO CAMINHO NATURAL DE CRESCIMENTO
A atualização promovida pela Lei nº 15.292/2025 reafirma um princípio cada vez mais presente no setor público: a capacitação é indispensável para o fortalecimento institucional e para a valorização do servidor. Em um ambiente jurídico e administrativo em constante transformação, manter-se atualizado não é apenas uma exigência legal ou funcional, mas uma escolha inteligente de crescimento profissional.

Se você atua no Judiciário ou pretende avançar na carreira pública, investir em formação de qualidade é um passo decisivo. A Unieducar oferece cursos alinhados às exigências legais e às demandas reais do serviço público, apoiando servidores em sua trajetória de desenvolvimento contínuo. Conhecer essas formações pode ser o início de uma nova etapa na sua carreira, marcada por mais segurança, reconhecimento e oportunidades.