Os créditos de carbono se constituem em papéis ou títulos que representam reduções de lançamentos de gases de efeito estufa na atmosfera. Esses títulos tiveram origem quando da realização do Protocolo de Kyoto.

O Protocolo de Kyoto representa um Tratado Internacional, firmado em dezembro de 1997, por mais de 190 países. Iniciou seu período de vigência em fevereiro de 2005, tendo expirado no final de 2012. No acordo firmado, há uma série de compromissos ajustados entre os participantes, que preveem reduções de emissões de gases efeito estufa, visando a mitigação dos riscos relacionados ao aquecimento global.

Embora considerado tímido ou insuficiente por muitos estudiosos e ambientalistas, o certo é que esse tratado foi a primeira iniciativa – de fato e de Direito – a atrair os países altamente industrializados em prol do compromisso com a questão climática. Mesmo com todas as críticas e até mesmo a sensação de ineficácia, o fato é que esse foi e será sempre o marco na política ambiental internacional.

Mesmo com as retiradas dos Estados Unidos e do Canadá, do Protocolo de Kyoto em 2011, quando muitos analistas apontavam o fracasso da iniciativa, o fato é que as emissões tiveram queda superior a cinco vezes a meta projetada, quando mais de 20% de queda - em relação às emissões dos anos 1990 – foram registradas.

Os certificados de créditos de carbono têm sua origem ainda com o Protocolo de Kyoto, como medida alternativa para as instituições que não conseguem atingir a meta de redução de lançamento de gases nocivos na atmosfera. Fazem parte do que se convencionou chamar de Mecanismo de Desenvolvimetno Limpo, ou MDL. Os certificados funcionam como uma espécie de compensação que pode ser comprada no mercado internacional.

E são comprados exatamente pelas empresas que - por exemplo – não conseguem atingir o projetado em termos de redução de lançamento – na atmosfera – de gases que atingem a camada de ozônio. Os títulos representativos de créditos de carbono, também denominados de Redução Certificada de Emissões, ou RCE, somente podem ser emitidos a partir da comprovação de redução de emissões de gases do efeito estufa, ou GEE.

Com a expiração do referido Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris substitui o acerto anteriormente firmado, dando continuidade às tratativas visando resguardar o planeta frente às ameaças de colapso climático.

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica (www.semanaacademica.org.br). Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.