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O Curso de Processo de Execução, Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) da Unieducar capacita advogados, servidores do Judiciário e profissionais da cobrança jurídica em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, SISBAJUD, penhora online, impenhorabilidade e fraude à execução, com metodologia EAD, 8 módulos práticos, certificação reconhecida e atualização baseada na jurisprudência mais recente do STJ.
O curso processo de execução novo cpc 2015 da Unieducar foi estruturado para profissionais que precisam atuar com segurança jurídica na fase executiva prevista pelo CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015). A formação aborda cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, penhora online via SISBAJUD, embargos do executado, fraude à execução e regras de impenhorabilidade aplicadas na prática forense contemporânea. Inscreva-se aqui.
O conteúdo atende advogados, procuradores, servidores do Poder Judiciário, oficiais de justiça, profissionais de recuperação de crédito e candidatos a concursos de magistratura, Ministério Público e defensoria. A estrutura programática foi organizada em 8 módulos temáticos com análise prática da execução civil no Novo CPC, incluindo mudanças jurisprudenciais relevantes do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à penhora de salário e ao regime de constrição patrimonial.
Além da atualização processual civil, a capacitação integra recursos aplicáveis à rotina jurídica moderna, como modelos práticos de petição, exercícios, videoaulas e estudo de procedimentos eletrônicos de bloqueio judicial. Para aprofundamento complementar em áreas correlatas da Administração Pública, a Unieducar também disponibiliza o Curso de Analise do Direito Administrativo voltado à qualificação técnica de profissionais do setor jurídico e administrativo.
Por Que Dominar Processo de Execução
O processo de execução previsto no CPC/2015 tornou-se uma das áreas mais estratégicas da advocacia cível e da atuação judicial, especialmente após a ampliação do uso do SISBAJUD, das mudanças jurisprudenciais sobre penhora e da modernização dos mecanismos de cobrança judicial de créditos.
A fase executiva está presente em praticamente todas as ações cíveis que resultam em condenação patrimonial, tornando indispensável o domínio técnico do cumprimento de sentença e da execução de título extrajudicial. Advogados que não acompanham as alterações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 acabam utilizando procedimentos incompatíveis com o modelo atual do processo civil brasileiro, reduzindo a efetividade da recuperação de crédito e aumentando o risco de nulidades processuais.
O avanço da penhora online consolidou o SISBAJUD como ferramenta central da execução contemporânea. O sistema eletrônico permite bloqueio simultâneo de ativos financeiros em instituições bancárias, reduzindo o tempo de localização patrimonial e ampliando a efetividade das ordens judiciais. Na prática, profissionais que dominam pedidos de constrição patrimonial eletrônica possuem vantagem operacional relevante em comparação aos métodos tradicionais de execução e diligência presencial.
Outro fator decisivo envolve as transformações jurisprudenciais recentes do Superior Tribunal de Justiça. O EAREsp 1.840.463, julgado em 2021, flexibilizou parcialmente a antiga interpretação de impenhorabilidade absoluta do salário, admitindo constrição em hipóteses específicas sem comprometer a subsistência do executado. A atualização constante sobre precedentes do STJ tornou-se essencial para atuação segura em pedidos de bloqueio, defesa patrimonial e análise de fraude à execução.
- Cumprimento de sentença: aplicação de multa de 10% e honorários após prazo legal de pagamento
- SISBAJUD: bloqueio eletrônico de ativos financeiros em instituições bancárias
- Fraude à execução: análise de alienações patrimoniais e proteção do credor
- Impenhorabilidade: interpretação atual do art. 833 do CPC e exceções jurisprudenciais
O domínio da execução civil também impacta diretamente servidores do Judiciário, oficiais de justiça, procuradores e profissionais de cobrança jurídica empresarial. Erros na condução da execução podem gerar prejuízos patrimoniais, invalidação de atos processuais e responsabilização funcional, tornando a capacitação especializada um diferencial técnico relevante para atuação profissional e progressão na carreira jurídica.
Para Quem É o Curso
O Curso de Processo de Execução do Novo CPC da Unieducar foi desenvolvido para advogados, servidores públicos, procuradores, oficiais de justiça e profissionais da cobrança jurídica que atuam diretamente com cumprimento de sentença, execução patrimonial, penhora online e recuperação judicial de créditos.
Advogados que trabalham com ações cíveis encontram na capacitação atualização prática sobre os principais procedimentos executivos previstos no CPC/2015, incluindo execução de título extrajudicial, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos do executado e utilização estratégica do SISBAJUD. O conteúdo também auxilia profissionais que ainda utilizam práticas herdadas do CPC/1973 e precisam adequar sua atuação às exigências atuais da jurisprudência e da tramitação eletrônica processual.
Servidores do Poder Judiciário, especialmente analistas, técnicos judiciários e oficiais de justiça, também integram o público prioritário do curso. A execução civil exige domínio de atos processuais relacionados à constrição patrimonial, bloqueio eletrônico de ativos, expedição de mandados, cumprimento de ordens judiciais e análise de nulidades processuais. A capacitação técnica reduz riscos operacionais e fortalece a segurança jurídica na tramitação da fase executiva.
O programa atende ainda procuradores, advogados públicos e profissionais vinculados à cobrança administrativa e judicial de créditos da Fazenda Pública. A abordagem específica sobre execução fiscal, Lei nº 6.830/80, garantias processuais, prescrição tributária e embargos à execução permite aplicação prática em atividades de recuperação de crédito público e gestão de passivos judiciais.
| Público | Objetivo da Capacitação |
|---|---|
| Advogados | Atuação prática em cumprimento de sentença e execução civil |
| Servidores do Judiciário | Execução de atos processuais e operacionalização do SISBAJUD |
| Procuradores | Execução fiscal e cobrança judicial da Fazenda Pública |
| Profissionais de cobrança | Recuperação de crédito e constrição patrimonial |
| Concursandos | Preparação para magistratura, MP e defensoria |
Concursandos para magistratura, Ministério Público, defensoria pública e tribunais também se beneficiam da formação, já que o processo de execução possui presença recorrente em provas discursivas e objetivas. O domínio da legislação processual civil e da jurisprudência atual do STJ representa diferencial competitivo relevante em carreiras jurídicas de alta concorrência.
Ementa em Módulos
O curso processo de execução novo cpc 2015 da Unieducar está estruturado em 8 módulos práticos que abordam cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, SISBAJUD, penhora, impenhorabilidade, fraude à execução e execução fiscal conforme a Lei nº 13.105/2015 e a jurisprudência atualizada do STJ.
A organização programática foi desenvolvida para permitir compreensão progressiva da execução civil no CPC/2015, começando pelos fundamentos jurídicos do Livro II do Código de Processo Civil e avançando até procedimentos especializados relacionados à constrição patrimonial eletrônica, hasta pública e defesa do executado. A metodologia combina teoria aplicada, interpretação legislativa e análise de situações práticas enfrentadas na rotina forense.
Nos primeiros módulos, os alunos estudam a diferença entre cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial, compreendendo prazos processuais, hipóteses de defesa, incidência de multa legal e honorários advocatícios. O conteúdo também aborda impugnação ao cumprimento de sentença, embargos do executado, parcelamento previsto no art. 916 do CPC e mecanismos processuais de satisfação do crédito judicial.
| Módulo | Conteúdo |
|---|---|
| Módulo 1 | Fundamentos do processo de execução e Livro II do CPC |
| Módulo 2 | Cumprimento de sentença e impugnação |
| Módulo 3 | Execução de título extrajudicial e embargos |
| Módulo 4 | Penhora, ordem legal de bens e SISBAJUD |
| Módulo 5 | Impenhorabilidade, bem de família e salário |
| Módulo 6 | Fraude à execução e alienação patrimonial |
| Módulo 7 | Hasta pública, leilão eletrônico e arrematação |
| Módulo 8 | Execução fiscal, Lei nº 6.830/80 e prescrição tributária |
Os módulos avançados aprofundam a operacionalização do SISBAJUD, a aplicação do art. 833 do CPC sobre impenhorabilidade, os impactos do EAREsp 1.840.463 na penhora parcial de salário e as hipóteses de fraude à execução previstas no art. 792 do Código de Processo Civil. O aluno também analisa leilão judicial eletrônico, avaliação de bens, arrematação e aspectos específicos da execução fiscal regulada pela Lei nº 6.830/80.
A estrutura modular permite atualização técnica direcionada para profissionais da advocacia, servidores do Judiciário e operadores do Direito que precisam compreender tanto a dinâmica processual da execução civil quanto as alterações jurisprudenciais mais relevantes aplicadas pelos tribunais superiores na recuperação judicial de créditos.
SISBAJUD e Penhora Online
O SISBAJUD consolidou-se como principal ferramenta de penhora online utilizada pelo Poder Judiciário brasileiro, permitindo bloqueio eletrônico de ativos financeiros em poucas horas e ampliando significativamente a efetividade da execução civil prevista no CPC/2015.
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu o antigo BACEN-JUD em 2020 com funcionalidades ampliadas, integração mais abrangente com instituições financeiras e maior agilidade no cumprimento de ordens judiciais. A plataforma permite ao magistrado emitir determinações eletrônicas de bloqueio patrimonial que alcançam simultaneamente contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos vinculados ao executado, reduzindo o tempo de localização de bens e aumentando a eficiência da recuperação de crédito.
No procedimento prático, o juiz expede ordem judicial eletrônica diretamente pelo sistema, autorizando pesquisa e eventual bloqueio de valores existentes em nome do devedor. Após a transmissão da ordem, as instituições financeiras participantes realizam a verificação automática dos ativos disponíveis e promovem a indisponibilidade dos valores localizados até o limite da execução. O mecanismo substituiu diligências físicas demoradas e tornou a constrição patrimonial mais efetiva na fase executiva.
A utilização do SISBAJUD exige domínio técnico das hipóteses legais de penhora e das limitações impostas pelo art. 833 do CPC. Valores relacionados à subsistência do executado permanecem protegidos em diversas situações, incluindo verbas salariais, aposentadorias, pensões alimentícias e depósitos em caderneta de poupança até o limite legal de 40 salários mínimos. O bloqueio indevido de ativos protegidos pode gerar responsabilização processual e necessidade de imediata revisão judicial.
| Aspecto | SISBAJUD |
|---|---|
| Velocidade | Bloqueio eletrônico em poucas horas |
| Abrangência | Consulta simultânea em múltiplas instituições |
| Finalidade | Localização e constrição patrimonial |
| Base legal | CPC/2015 e ordens judiciais eletrônicas |
| Limitações | Impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC |
O domínio do SISBAJUD tornou-se indispensável para advogados, procuradores, oficiais de justiça e servidores do Judiciário que atuam em execução civil, cumprimento de sentença e cobrança judicial. Compreender os limites da penhora online, os mecanismos de desbloqueio e as recentes interpretações jurisprudenciais do STJ representa diferencial técnico relevante para atuação eficiente e juridicamente segura no processo de execução contemporâneo.
Metodologia e Certificado
O Curso de Processo de Execução do Novo CPC da Unieducar utiliza metodologia EAD assíncrona com videoaulas, exercícios práticos, análise jurisprudencial do STJ e modelos de petição aplicáveis à execução civil, permitindo atualização profissional flexível para advogados, servidores públicos e operadores do Direito.
A estrutura pedagógica foi desenvolvida para combinar fundamentação teórica do CPC/2015 com aplicação prática dos principais procedimentos executivos utilizados na rotina forense contemporânea. Os alunos estudam cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, SISBAJUD, penhora online, fraude à execução e impenhorabilidade por meio de aulas organizadas em módulos progressivos, facilitando a compreensão técnica dos atos processuais relacionados à recuperação judicial de créditos.
O ambiente virtual disponibiliza acesso a videoaulas gravadas, materiais complementares, exercícios interpretativos e modelos práticos de petição voltados à atuação profissional. Entre os documentos trabalhados durante a capacitação estão pedidos de cumprimento de sentença, requerimentos de bloqueio eletrônico via SISBAJUD, embargos do executado, impugnações processuais e manifestações relacionadas à constrição patrimonial. A abordagem aplicada fortalece a preparação prática tanto para atuação jurídica quanto para concursos públicos da área jurídica.
A avaliação final possui caráter dissertativo e exige desempenho mínimo de 70% para aprovação. O modelo de avaliação busca verificar a capacidade de interpretação processual civil, aplicação da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e compreensão dos principais mecanismos executivos previstos no Novo Código de Processo Civil. O formato favorece a consolidação técnica dos conteúdos abordados ao longo dos módulos.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Modalidade | EAD assíncrono |
| Recursos | Videoaulas, exercícios e modelos de petição |
| Avaliação | Prova dissertativa com mínimo de 70% |
| Base legal | CPC/2015 e jurisprudência atualizada do STJ |
| Certificação | Certificado digital validável online pela Unieducar |
A Unieducar possui atuação consolidada na capacitação profissional e no desenvolvimento de servidores públicos em todo o Brasil, oferecendo certificação digital com validação online e rastreabilidade documental. O certificado emitido fortalece a qualificação curricular do aluno e pode contribuir para atualização profissional, progressão funcional e aperfeiçoamento técnico em atividades jurídicas relacionadas ao processo de execução civil.
Como Se Inscrever
A inscrição no Curso de Processo de Execução do Novo CPC da Unieducar é realizada integralmente online, permitindo acesso rápido ao conteúdo programático, detalhes da carga horária, certificação digital e metodologia EAD voltada à capacitação prática em execução civil e cumprimento de sentença.
O processo de matrícula foi estruturado para oferecer praticidade aos profissionais da advocacia, servidores públicos, procuradores e estudantes da área jurídica que buscam atualização técnica sobre o CPC/2015 e os principais mecanismos executivos utilizados atualmente pelo Poder Judiciário. Durante a inscrição, o aluno pode consultar informações sobre módulos do curso, recursos pedagógicos disponíveis, critérios de avaliação e requisitos para emissão do certificado digital validável online.
A formação é disponibilizada em ambiente virtual de aprendizagem com acesso assíncrono, permitindo flexibilidade de estudo conforme a rotina profissional do participante. Esse modelo favorece advogados em atividade forense, servidores do Judiciário e profissionais que atuam em recuperação de crédito, já que o conteúdo pode ser acessado em horários alternativos sem necessidade de participação presencial ou aulas ao vivo obrigatórias.
Outro diferencial relevante está na possibilidade de personalização da trilha formativa dentro das soluções educacionais da Unieducar. O aluno pode complementar os estudos com capacitações correlatas em processo civil, direito administrativo, execução fiscal e gestão pública, ampliando a qualificação técnica para atuação no setor jurídico e administrativo. A estrutura institucional da Unieducar também fortalece a confiabilidade da certificação emitida, especialmente para profissionais vinculados à Administração Pública.
- Modalidade: curso online com acesso EAD assíncrono
- Público-alvo: advogados, servidores públicos e operadores do Direito
- Conteúdo: execução civil, SISBAJUD, penhora e cumprimento de sentença
- Certificação: emissão digital com validação online
- Flexibilidade: acesso conforme disponibilidade do aluno
Antes da matrícula, recomenda-se verificar informações atualizadas sobre carga horária, critérios de aprovação, disponibilidade do ambiente virtual e condições vigentes da capacitação. O curso atende profissionais que desejam atualização prática sobre processo de execução no Novo CPC, alinhando formação jurídica aplicada, jurisprudência recente do STJ e desenvolvimento profissional contínuo na área processual civil.
Perguntas frequentes sobre curso de processo de execução no Novo CPC
O curso aborda execução fiscal?
Sim. O conteúdo inclui módulo específico sobre execução fiscal com estudo da Lei nº 6.830/80, garantias processuais, embargos à execução, prescrição tributária prevista no art. 174 do CTN e diferenças práticas entre execução fiscal e execução civil comum.
O conteúdo é útil para concursos de magistratura e carreiras jurídicas?
Sim. O processo de execução possui presença recorrente em provas de magistratura, Ministério Público, defensoria pública e tribunais. O curso auxilia na atualização sobre CPC/2015, jurisprudência do STJ, cumprimento de sentença e execução patrimonial.
O curso inclui modelos práticos de petição?
Sim. Os alunos têm acesso a modelos relacionados a cumprimento de sentença, embargos do executado, impugnação, pedidos de bloqueio via SISBAJUD e manifestações processuais utilizadas na prática da execução civil contemporânea.
O conteúdo aborda a decisão do STJ sobre penhora de salário?
Sim. O módulo sobre impenhorabilidade analisa o EAREsp 1.840.463, precedente relevante do Superior Tribunal de Justiça que admitiu penhora parcial de salário em hipóteses específicas sem comprometer a subsistência do executado.
O certificado pode contribuir para atualização profissional na área jurídica?
Sim. A certificação digital emitida pela Unieducar fortalece a qualificação curricular de advogados, servidores públicos e operadores do Direito que atuam com execução civil, recuperação de crédito, cumprimento de sentença e atividades processuais relacionadas ao CPC/2015.
