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O Direito Eleitoral brasileiro atravessa um período de intensa transformação normativa e tecnológica. Questões tradicionais relacionadas à elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e ilícitos eleitorais passaram a conviver com desafios relacionados à Inteligência Artificial, deepfakes, desinformação, proteção de dados pessoais, redes sociais e produção de conteúdo sintético.
Nesse cenário, a atualização deixou de ser relevante apenas para quem atua diretamente em campanhas eleitorais. Advogados, membros de equipes jurídicas, servidores públicos, profissionais da Justiça Eleitoral, estudantes e demais operadores do Direito precisam compreender um conjunto cada vez mais interdisciplinar de normas, precedentes e tecnologias.
Para atender a essa necessidade de formação continuada, a Unieducar Universidade Corporativa disponibiliza o curso online “Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa e Inteligência Artificial”, desenvolvido para proporcionar uma visão ampla e atualizada dos principais temas do Direito Eleitoral contemporâneo.
Por que estudar Direito Eleitoral diante das novas tecnologias?
As Eleições 2026 evidenciam como tecnologia e Direito Eleitoral estão cada vez mais interligados.
O Tribunal Superior Eleitoral atualizou as normas aplicáveis ao pleito de 2026, incluindo regras relacionadas ao emprego de Inteligência Artificial, conteúdo sintético e desinformação eleitoral. Entre outros aspectos, a regulamentação estabelece deveres de identificação de determinados conteúdos criados ou significativamente modificados por IA.
Em setembro de 2026, o próprio TSE também estabeleceu critérios para a caracterização de deepfake no contexto das Eleições 2026, demonstrando a importância prática que o assunto adquiriu no contencioso eleitoral.
Por isso, compreender Direito Eleitoral atualmente exige ir além do estudo isolado do Código Eleitoral e da legislação tradicional. É necessário relacionar normas, jurisprudência, plataformas digitais, proteção de dados, provas eletrônicas e novas ferramentas tecnológicas.
Lei da Ficha Limpa e o regime das inelegibilidades
Um dos eixos centrais da capacitação é a Lei da Ficha Limpa e o regime jurídico das inelegibilidades.
O curso aborda as inelegibilidades constitucionais e aquelas previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, e as alterações legislativas mais recentes contempladas em seu conteúdo programático.
Também são estudadas situações relacionadas a condenações criminais, improbidade administrativa, rejeição de contas, abuso de poder e contagem dos períodos de inelegibilidade.
Esse conhecimento possui aplicação especialmente relevante na análise de candidaturas, nos processos de registro e impugnação e no acompanhamento da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Registro de candidatura, elegibilidade e impugnações
Quem atua profissionalmente no Direito Eleitoral precisa compreender não somente quem pode concorrer a uma eleição, mas também quando e como as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são verificadas pela Justiça Eleitoral.
Por isso, a formação contempla temas como alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, direitos políticos, condições constitucionais e legais de elegibilidade, convenções partidárias, DRAP, registro de candidaturas e Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
O programa também dedica atenção às cotas de gênero, à fraude eleitoral e à jurisprudência relacionada ao tema, incluindo a Súmula nº 73 do TSE.
Trata-se de um conjunto de conhecimentos relevante tanto para a advocacia eleitoral quanto para profissionais que desempenham atividades de análise, assessoramento, fiscalização ou apoio institucional.
Abuso de poder, condutas vedadas e ilícitos eleitorais
Outra área de grande importância prática envolve os ilícitos que podem interferir na regularidade do processo eleitoral.
O conteúdo aborda abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, irregularidades na arrecadação e nos gastos eleitorais, corrupção e assédio eleitoral.
Também são examinados instrumentos processuais e consequências jurídicas relacionados a essas condutas, como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral — AIJE, representações eleitorais, cassação e inelegibilidade.
Para servidores públicos, o conhecimento sobre condutas vedadas assume importância adicional, pois determinadas práticas administrativas realizadas em período eleitoral estão submetidas a disciplina jurídica específica.
Financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais
Financiamento e prestação de contas constituem outro núcleo essencial do Direito Eleitoral contemporâneo.
O curso estuda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Partidário, doações realizadas por pessoas físicas, financiamento coletivo, meios eletrônicos de pagamento, limites de gastos, fontes vedadas e despesas eleitorais.
A programação contempla ainda regras relacionadas à distribuição de recursos para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além dos procedimentos de prestação de contas eleitorais e utilização do SPCE.
A compreensão dessas matérias contribui para a prevenção de irregularidades e para uma atuação jurídica mais segura durante todas as etapas do processo eleitoral.
Propaganda eleitoral, redes sociais e pesquisas
A comunicação política migrou intensamente para o ambiente digital. Como consequência, temas relacionados a redes sociais, impulsionamento de conteúdo, plataformas e desinformação assumiram posição central no Direito Eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.610/2019, com atualizações posteriores, disciplina diversos aspectos da propaganda eleitoral e recebeu novas disposições para as Eleições 2026 relacionadas à transparência e ao uso de Inteligência Artificial.
Nesse contexto, o aluno estuda propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral, pesquisas eleitorais, internet, redes sociais, impulsionamento, votação eletrônica, apuração, totalização, fiscalização e contencioso pós-eleitoral.
Inteligência Artificial, deepfakes e eleições
Um dos diferenciais temáticos da formação está na integração entre Direito Eleitoral e Inteligência Artificial.
Ferramentas de IA generativa permitem produzir textos, imagens, áudios e vídeos em grande escala e com elevado grau de realismo. Isso cria oportunidades de aplicação profissional, mas também novos riscos jurídicos.
Deepfakes, conteúdos sintéticos, manipulação audiovisual, desinformação e automação da comunicação política passaram, por isso, a ocupar espaço crescente na regulamentação eleitoral.
Nas Eleições 2026, as regras do TSE reforçam a transparência no emprego de conteúdos sintéticos e disciplinam situações envolvendo materiais produzidos ou significativamente alterados por Inteligência Artificial.
O curso aborda não apenas esses riscos, mas também aplicações legítimas da IA em atividades como pesquisa jurídica, monitoramento eleitoral e verificação de informações, sempre considerando a necessidade de supervisão humana e análise crítica das respostas produzidas pelos sistemas.
LGPD, dados pessoais e perfilamento de eleitores
A transformação digital das campanhas também tornou indispensável o conhecimento sobre proteção de dados pessoais.
Bases contendo informações sobre eleitores, cadastros, contatos, preferências e perfis podem envolver dados pessoais e, em determinadas situações, dados pessoais sensíveis.
O programa dedica um módulo específico à LGPD aplicada ao Direito Eleitoral, abordando bases legais para tratamento de dados, opinião política, perfilamento de eleitores, microdirecionamento, mensageria, compartilhamento de bases de dados, direitos dos titulares, segurança da informação e responsabilidades relacionadas ao tratamento.
Essa combinação entre Direito Eleitoral, LGPD e tecnologia amplia a visão profissional necessária para lidar com campanhas e organizações políticas cada vez mais orientadas por dados.
Crimes eleitorais, provas digitais e processo penal eleitoral
O conteúdo também contempla os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e na legislação especial.
São examinadas matérias como corrupção eleitoral, coação, falsidades, crimes relacionados à propaganda, violência política contra a mulher, investigação criminal eleitoral, competência da Justiça Eleitoral, ação penal e procedimento.
Em razão da digitalização da atividade política, o estudo das provas digitais também ganha importância crescente, especialmente em investigações envolvendo aplicativos de mensagens, redes sociais, arquivos eletrônicos e conteúdo produzido ou modificado por ferramentas tecnológicas.
Curso de Direito Eleitoral para advogados e operadores do Direito
Para advogados, assessores jurídicos, consultores e profissionais que pretendem atuar ou atualizar seus conhecimentos na área eleitoral, a formação reúne diferentes dimensões do Direito Eleitoral em um único programa.
Além das normas materiais, são estudadas ações eleitorais, instrumentos processuais e jurisprudência do STF e do TSE, abrangendo temas como AIJE, AIME, Recurso Contra Expedição de Diploma, representações, cassação de registro, diploma e mandato. Essa abordagem permite relacionar legislação, procedimentos, jurisprudência e tecnologia, proporcionando uma visão integrada da matéria.
Direito Eleitoral também é tema relevante para servidores públicos
A capacitação também pode ser especialmente útil para servidores públicos que trabalham em áreas jurídicas, administrativas, de controle, comunicação, assessoramento, compliance, gestão pública ou atividades que mantenham interface com o processo eleitoral.
O conhecimento das condutas vedadas aos agentes públicos, das regras eleitorais, da proteção de dados e das novas tecnologias pode contribuir para a atuação funcional e para a atualização profissional.
No âmbito federal, a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 9.991/2019 disciplinam a Licença para Capacitação. A regulamentação admite ações de desenvolvimento realizadas presencialmente ou a distância, observados os requisitos legais, a relação com as necessidades de desenvolvimento e as regras aplicáveis no respectivo órgão ou entidade.
Assim, servidores interessados em utilizar cursos online em processos de Licença para Capacitação devem verificar previamente os requisitos de seu órgão, incluindo compatibilidade da ação de desenvolvimento, carga horária e demais condições administrativas exigidas.
Como funciona o curso da Unieducar?
O curso Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa e Inteligência Artificial é oferecido online pela Unieducar Universidade Corporativa. De acordo com a página do programa, o aluno estuda por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem — AVA, com acesso a videoaulas, e-books e demais materiais educacionais disponibilizados para a capacitação. A avaliação é realizada online. Após o cumprimento dos requisitos acadêmicos e obtenção do aproveitamento mínimo previsto pela instituição, o aluno pode receber certificado eletrônico contendo, entre outras informações, o título do curso, período de realização, carga horária e conteúdo programático.
Quem pode se beneficiar desta capacitação?
A formação apresenta conteúdo de interesse para advogados eleitoralistas, profissionais de escritórios de advocacia, assessores e consultores jurídicos, servidores públicos, profissionais da Justiça Eleitoral e de órgãos de controle, integrantes de equipes de compliance e proteção de dados, estudantes de Direito e demais profissionais interessados em compreender a legislação eleitoral brasileira e seus novos desafios tecnológicos. Mais do que acompanhar alterações legislativas isoladamente, o objetivo de uma formação atualizada é compreender como normas eleitorais, jurisprudência, proteção de dados, comunicação digital e Inteligência Artificial passaram a interagir no cotidiano profissional.
Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa e IA: uma formação conectada ao presente
As transformações do processo eleitoral brasileiro demonstram que a atualização profissional nessa área precisa ser permanente. Inelegibilidades, registro de candidaturas, abuso de poder, financiamento, prestação de contas, propaganda digital, crimes eleitorais, LGPD, deepfakes e Inteligência Artificial já fazem parte de um mesmo ambiente jurídico. Para quem pretende atualizar conhecimentos, fortalecer a atuação profissional ou desenvolver competências relacionadas ao Direito Eleitoral contemporâneo, o curso “Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa e Inteligência Artificial”, da Unieducar Universidade Corporativa, reúne esses assuntos em uma proposta integrada de capacitação online.
Conheça o conteúdo completo do curso, consulte as opções de carga horária e veja as condições de matrícula diretamente na plataforma da Unieducar.
Prof. Dr. Juracy Soares
Coordenador Acadêmico
Unieducar Universidade Corporativa
