Não é novidade para ninguém que a vida de uma mulher fica um pouco mais complicada quando ela está no seu período menstrual: os cuidados com a higiene são redobrados, a rotina é alterada e o humor de muitas oscila durante o dia. Porém, há ainda um grupo de meninas e mulheres que sofrem muito mais neste período pelo fato de não terem, sequer, acesso a absorventes, água tratada ou papel higiênico. Esta situação é chamada de pobreza menstrual e, infelizmente, é a realidade de muitas meninas e mulheres brasileiras.

A falta de acesso a esses materiais básicos de higiene provoca vários problemas na saúde física e mental dessas meninas. Sem conseguir adquirir absorventes, por exemplo, elas acabam recorrendo a materiais inapropriados para absorver o sangue, tais como panos velhos, jornais, papelão e até mesmo miolo de pão. Materiais como esses são totalmente inadequados para esta função e podem provocar danos à saúde íntima da mulher.

Pobreza menstrual: violação de um direito humano fundamental

Mediante a importância de abordar este assunto e também de combater esta situação, a Organização Mundial da Saúde criou o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado no dia 28 de maio. A data foi separada para chamar atenção para este tema que é tão importante, mas, infelizmente, negligenciado ou desconhecido por muitos. Não é apenas uma questão sanitária, é uma questão de direitos humanos, de garantir o cumprimento da dignidade da pessoa humana para estas mulheres desprivilegiadas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Em 2020, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) elaborou a cartilha “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +”, colocou a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e apontou que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.

Além de interferir na saúde e no bem-estar dessas meninas, a pobreza menstrual também interfere na educação delas. Muitas delas faltam às aulas por estarem menstruadas e não possuírem produtos de higiene específicos, como um absorvente. Elas optam por prejudicar seus estudos a ter que passar por constrangimentos na escola. Em longo prazo e a depender do ciclo menstrual da menina, é possível que este seja um motivo para o abandona escolar.

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Pensando nisso, alguns estados brasileiros se mobilizaram para tentar amenizar o impacto da pobreza menstrual, principalmente no que se refere ao acesso escolar. Conheça alguns desses estados e suas ações:

CEARÁ
O governador do estado, Camilo Santana, sancionou em julho deste ano, a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida implementa a Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes e vai beneficiar mensalmente 115 mil estudantes da rede pública estadual, a fim de evitar constrangimentos e abandono escolar, além de minimizar o risco de doenças.

“Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação. É um tema que muitas vezes as pessoas não gostam de tratar, mas é importante a sociedade saber da vulnerabilidade e dificuldades de muitas famílias cearenses. E nós temos trabalhado para criar políticas para acolher e cuidar das nossas irmãs e irmãos cearenses”, afirmou o governador, no dia da assinatura da lei.

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MINAS GERAIS
Já neste mês de agosto, o estado de Minas Gerais deu um passo significativo para mudar o quadro da pobreza menstrual. A Assembleia Legislativa do estado (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1.428/20 que garante a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais, em âmbito estadual. O projeto estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.

“A pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene”, defende a autora do Projeto, deputada estadual, Leninha (PT).

RIO DE JANEIRO
Desde julho do ano passado, está em vigor, no Rio de Janeiro, a lei que inclui absorventes e fraldas geriátricas e descartáveis infantis aos itens da cesta básica. Os produtos passam a compor a cesta básica, que já conta com itens de alimentação e de higiene, como feijão, arroz, açúcar, leite, café, sal, carnes, pão, macarrão, escova e pasta de dentes, sabonete, papel higiênico e água mineral, que ajudam famílias em situação de vulnerabilidade.

“O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Os médicos ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, destacou o parlamentar Rosenverg Reis (MDB), um dos autores da lei.

Ações como estas são importantíssimas para que o problema da pobreza menstrual entre em decadência e devem ser vistas como modelo para todos os estados brasileiros. Garantir recursos às mulheres vulneráveis no seu período menstrual é o mínimo necessário para garantir a dignidade delas.

Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

Referências:
https://www.ceara.gov.br/2021/07/27/governo-do-ceara-garante-distribuica...
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/08/17/interna_gerais,12968...
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/03/rj-sanciona-le...