Publicado em: seg, 31/08/2020 - 12:11
A proposta de reforma administrativa feita pelo Ministério da Economia, que já havia sido arquivada, voltou a ser o centro das atenções nos últimos dias. Um dos pontos principais desta proposta é uma grande mudança na área do funcionalismo público, os serviços públicos.
Esses serviços, para funcionarem de forma eficiente, precisam de trabalhadores para prestarem o trabalho ofertado pelo órgão público. Há um senso comum de que os prestadores de serviços do funcionalismo público ganham muito e trabalham um pouco, mas primeiro vamos entender o que é o serviço público.
A Lei Federal n.13.460, de 26 de junho de 2017, define o termo como uma “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”. Destaca-se a palavra “serviços à população”, o servidor público tem como função atender a população; a comunidade.
Mas fica aqui a questão, o cidadão é usuário ou cliente da Administração Pública? Essa é uma das perguntas que será respondida no curso gratuito Qualidade no Atendimento Aplicada ao Serviço Público. O cidadão é o titular do serviço público e merece o melhor atendimento que o Estado pode dar. Até porque é ele quem paga por isso com seus impostos.
Acesso facilitado aos serviços públicos: No curso online, oferecido pela UNIEDUCAR, outras questões também serão abordadas como: o Servidor Público como um profissional prestador de serviços e um pouco sobre o E-GOV (Governo Digital), ferramenta que surgiu para facilitar a prestação de serviços, mas que até hoje ainda é desconhecida pelos brasileiros que utilizam os serviços públicos. Dados do próprio governo digital indicam que atualmente o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade, dos quais 57% já são digitais. A meta é transformar 100% dos serviços digitalizáveis até o fim de 2022.
Conheça o funcionalismo público: O curso Qualidade no Atendimento Aplicada ao Serviço Público, além de importante para o cidadão ir atrás de um atendimento bom e eficaz, também é indicado para os que pretendem entrar no funcionalismo público, tanto para conhecer como é o mundo dos prestadores de serviços do governo, como também para ver alguns conceitos básicos de temas que caem em provas. O conteúdo programático traz conceitos de administração pública, direito administrativo e organizações públicas, além de você ter contato direto com o mundo do funcionalismo público.
As regras gerais de Administração são aplicáveis – em grande parte - à prestação de serviços pelos Servidores Públicos. O curso Qualidade no Atendimento Aplicada ao Serviço Público faz, contudo, um alerta: que o Serviço Público não presta serviços a “Clientes”. Esse termo é frequentemente usado por consultores que – por má fé ou desconhecimento – usam esse jargão importando da iniciativa privada – de forma totalmente inadequada – a expressão. Para tanto, o ideal é o estudo pormenorizado de regras da Administração Pública, visando entender o ambiente e as regras próprias, aplicáveis aos agentes e organizações públicas.
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Prof. Dr. Juracy Soares
É professor fundador da Unieducar. É fundador e Editor Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica.
Graduado em Direito e Contábeis; Especialista em Auditoria, Mestre em Controladoria e Doutor em Direito; Possui Certificação em Docência do Ensino Superior; É pesquisador em EaD/E-Learning; Autor do livro Enrqueça Dormindo.
