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Racionalização e Simplificação de Serviços Públicos
A Lei nº 13.726/2018 – conhecida como a Lei da Desburocratização ou Lei de Racionalização e Simplificação da Administração Pública – foi editada com...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 12 de julho de 2023
Manifestações, Ouvidorias e Avaliação nos Serviços Públicos
A Lei nº 13.460/2017 trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pela administração pública. A...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de julho de 2023
A Qualidade no Atendimento prestado pela Administração Pública como Fundamento Constitucional
Creio desnecessário iniciar falando sobre a aceleração do processo de virtualização que a pandemia impôs nas mais diversas áreas e atividades, não só...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 01 de setembro de 2020
Qualidade no atendimento em serviços públicos é direito do cidadão
A proposta de reforma administrativa feita pelo Ministério da Economia, que já havia sido arquivada, voltou a ser o centro das atenções nos últimos...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 31 de agosto de 2020