A origem da palavra trabalho vem do latim “tripalium” que remete a um instrumento de tortura. Logo, pode-se dizer que o trabalho está associado à noção de tortura, a um esforço excessivo. As primeiras formas de trabalho faziam jus a este termo: na Grécia Antiga, por exemplo, os escravos, que eram os trabalhadores da época, trabalhavam duro e sequer eram considerados gente e, por isso, não tinham direitos. Eram vistos como objetos.

O tempo passou e com o avanço da tecnologia, o trabalho mudou e com muita luta os trabalhadores começaram a conquistar os seus direitos. Foram de escravos, para servos, e de servos, para operários. No Brasil, houve a promulgação da Lei Áurea, em 1888, que aboliu formalmente no Brasil a escravidão e, consequentemente, a possibilidade de um ser humano ter a posse de outro. Porém, ainda existem reflexos dessa prática nos dias atuais.

Algumas pessoas são tratadas de formas inumanas no seu trabalho, principalmente na zona rural, sendo expostas a condições análogas à escravidão, ou seja, são tratadas de formas semelhantes à de um escravo. Essa prática, embora recorrente, é totalmente reprovável pelo nosso ordenamento jurídico, sendo considerada como um crime.

 Cursos online sobre Direito Penal

Esta conduta está tipificada no art. 149 do Código Penal, que exemplifica as ações que são consideradas análogas à de escravidão e a pena para quem submeter pessoas a tais condutas. Além disso, o artigo ainda traz possibilidades de aumento de pena, como no caso de a vítima ser criança e adolescente. Veja:

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1 o Nas mesmas penas incorre quem:
I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Casos de aumento de pena:
§ 2 o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Em abril deste ano, 12 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Distrito Federal e em Goiás. O primeiro grupo, formado por seis pessoas, trabalhava em uma empresa de produção de hortaliças em Vicente Pires. Os trabalhadores eram expostos a substâncias tóxicas, viviam em alojamento precário, com fiações expostas, sem água potável para beber e apenas um deles tinha a carteira de trabalho assinada.

Já o segundo grupo, trabalhava em uma carvoeira em Alto Paraíso de Goiás. Eles não tinham acesso a banheiros, tinham que fazer suas necessidades no mato. Além disso, não tinham equipamentos de segurança para a realização do trabalho, os dormitórios eram precários, sem armários e cheio de insetos.

Curso online Preconceito Racial e Antirracismo – Bases Antropológicas

Os responsáveis pelos dois locais foram autuados e tiveram que pagar, ao todo, R$ 44,9 mil de verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores. Além disso, a equipe de fiscalização determinou a interdição das atividades e a imediata retirada dos trabalhadores, que foram alojados em outro local, com melhores condições.

As condições descritas acima, além de outras trazidas pela própria legislação como forçar alguém a trabalhar, impor jornadas exaustivas que causam danos à saúde do trabalhador e restringir a sua locomoção por conta de dívidas, são exemplos de condutas que se assemelham ao tratamento dado na escravidão. Todas essas ações ferem a dignidade da pessoa humana, humilham o trabalhador e desrespeitam boa parte dos seus direitos trabalhistas.

Tanto a Constituição Federal como a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem uma série de direitos aos trabalhadores, tanto para os que trabalham no ambiente urbano como no rural. Isso porque o trabalhador se encontra numa relação desequilibrada com o seu empregador, por isso, merece ser amparado e protegido, para que não sofra abusos.

São exemplos de direitos do trabalhador: salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família; duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; gozo de férias anuais remuneradas; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas e seguro contra acidentes de trabalho. (art. 7º, CF)

Cursos online sobre Direito do Trabalho

Portanto, todos os empregadores e patrões devem seguir as normas constitucionais e trabalhistas e sempre assegurar condições dignas de trabalho para todos os seus obreiros. Nenhum trabalhador merece ser submetido a tratamentos cruéis ou a condições de riscos à saúde e à segurança no seu trabalho apenas para adquirir seu sustento.

Uma forma de minimizar os casos de trabalho em condições análogas à de escravidão é a denúncia. O Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável por combater situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais de relevante valor social, no campo das relações de trabalho. Ele disponibiliza o site https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie para a realização de denúncias em casos de desrespeitos aos direitos trabalhistas.

Williane marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

Referências:
https://www.conectas.org/noticias/como-a-lei-brasileira-define-o-trabalh...
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/04/02/doze-trabalh...