Publicado em: ter, 09/08/2022 - 08:30
A Nova Lei de Improbidade Administrativa é tema de um novo programa de capacitação desenvolvido pela Unieducar. O conteúdo programático aborda uma série de temas atuais e relevantes, essenciais para o entendimento da Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Dentre os tópicos que se destacam no programa, é importante salientar que o curso aborda, por exemplo, o Microssistema Anticorrupção e a relação entre a Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Intertemporal. Quando trata dos Sujeitos da Improbidade, o curso desenvolve temas relacionados aos Sujeitos Ativo e Passivo do Ato de Improbidade Administrativa.
Ao tratar do estudo da Tipologia dos Atos, o programa incita os alunos ao estudo dos Atos de Improbidade, especificando as questões relacionadas a, por exemplo: Enriquecimento Ilícito; Prejuízo ao Erário; e os Atos de Improbidade Contra os Princípios da Administração Pública.
Outro dos temas de estudo que são objeto do referido programa de capacitação temos as questões relacionadas ao Processo Judicial, quando são estudadas, por exemplo a Legitimidade; a Competência; o Conflito de atribuições; e a Petição inicial. Ao adentrar nas questões relacionadas aos Aspectos Processuais o programa desenvolve estudos relacionados à Tutela provisória; ao Afastamento; à Rejeição da Petição Inicial; às Medidas pós contestação; à Tipificação e Princípio da Congruência; à Produção de Provas; ao Acordo de Não Persecução Cível; e aos Requisitos Específicos da Sentença em Ações de Improbidade Administrativa.
Para conhecer melhor a proposta do programa, analisando o Projeto Pedagógico, as cargas horárias disponíveis para certificação e todo o conteúdo programático, acesse:
Curso online Nova Lei de Improbidade Administrativa
E se tiver alguma dúvida ou necessitar de mais algum esclarecimento ou ainda, se quiser sugerir novos tópicos para o conteúdo programático, entre em contato com nosso Time para que possamos avaliar suas sugestões. Faremos o que estiver ao nosso alcance para lhe atender da melhor maneira possível.
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