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O termo legislação tributária designa o conjunto dos diplomas jurídicos que disciplinam tributos, responsabilidade tributária, cobrança e fiscalização de natureza tributária, bem como as penalidades relacionadas ao tema. O curso abrange a análise de noções Introdutórias...
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O Curso Online Lei de Acesso à Informação – LAI – Lei nº. 12527/2011 – Gratuito tem como objetivo apresentar ao estudioso métodos de como orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação das informações previstas na Lei de Acesso à Informação...
O curso online certificado Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Jurisprudência tem como objetivo disseminar as principais decisões judiciais que consolidam a jurisprudência em torno de eventuais práticas contrárias à LGPD.
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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma linguagem com estrutura gramatical própria, que demanda dos profissionais da área de Educação um conhecimento específico de seu vocabulário gestual, uma vez que o letramento em Libras permite ao aluno desenvolver seus conhecimentos de forma mais...
