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No contexto jurídico Brasileiro, o Regime Jurídico Administrativo se apresenta como um dos temas relevantes. Tais regras e princípios servem de base para o Direito Administrativo. E é a partir desses elementos que tal ramo se consolida como um ramo autônomo da ciência jurídica.
Na CF/88 a atividade...
Os princípios jurídicos são as normas básicas sobre as quais um ramo do Direito se constrói. São os fundamentos de uma disciplina jurídica e todo o conjunto de normas que a compõem devem guardar arrimo nos seus postulados. São...
O Curso online Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Domiciliar - Gratuito tem como objetivo introduzir os estudantes e operadores do Direito ao estudo das modalidades de Prisões presentes no nosso ordenamento....
Os procedimentos pedagógicos são processos que têm como objetivo a promoção, de maneira sistematizada, da formação de relações entre o aluno e o conhecimento – ou seja, a aprendizagem. Voltado para profissionais da área de Educação, o curso...
O micro curso gratuito Processo Administrativo de Trânsito no Código de Trânsito Brasileiro introduz o estudioso nos temas relacionados ao Direito do Trânsito e Direito Administrativo.
Na aula que trata da suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, por...
O Curso Online Processo Administrativo Federal - Gratuito tem como objetivo básico situar o aluno frente aos principais aspectos do Processo Administrativo Federal, disciplinado pela Lei No. 9.784/99.
Ao estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no...
O curso Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal no Novo CPC2015 tem como objetivo a qualificação do debate acerca das questões relacionadas à execução fiscal na vigência do Novo CPC2015. Estudantes, pesquisadores, professores, servidores públicos, Contadores, Consultores, Advogados e demais operadores, tanto do...
O micro curso online certificado Processo Legislativo
O micro curso online Processo Motivacional – O Líder como Agente de Transformação - Gratuito tem como objetivo apresentar os conteúdos introdutórios do curso oferecido no modo completo.
Há quem defenda que a motivação é um processo interno e que não é possível motivar alguém.
E há...
O processo orçamentário compreende todas as etapas de elaboração do orçamento, sua implementação e acompanhamento, o que envolve desde o planejamento dos trabalhos, fixação de padrões de referência para desempenho à análise das variações...
