Atualização Jurídica – Direito Processual para Licitações - Gratuito

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O micro curso online Atualização Jurídica – Direito Processual para Licitações – Gratuito introduz o estudioso do tema relativamente a um conjunto de normas e procedimentos processuais cabíveis para Licitações.

O curso gratuito disponibiliza um conjunto de elementos introdutórios que são objeto de aprofundamento no módulo completo (pago), que disponibiliza material integral e certifica em carga horária ampliada.

Dentre inúmeros tópicos abordados nas videoaulas, destaca-se: pedido de esclarecimento ao editalprazo para solicitar o esclarecimento do editalpublicidade da resposta ao esclarecimento do editalimpugnação ao instrumento convocatório de licitaçãoprazo para julgar a impugnação de licitaçãorepublicação do edital de licitação;tipos de recursos administrativos previstos na lei de licitação

Os cursos na modalidade gratuita possuem uma fração das videoaulas dos de modalidade completa.

Eles servem para avaliação do conteúdo do curso, didática do professor e da ferramenta de aprendizagem. Todos os cursos certificam 4h, caso precise de um curso com maior carga horário, pode optar pela modalidade completa.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
4 H
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dias
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GrátisMatricular
40 H
5
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60 H
8
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100 H
13
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140 H
18
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160 H
20
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180 H
23
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200 H
25
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220 H
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240 H
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R$ 674,84
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260 H
33
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280 H
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R$ 788,48
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320 H
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340 H
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120
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R$ 1.070,08
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R$ 1.126,40
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440 H
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120
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Conteúdo Programático

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS: Introdução; A Licitação; Aptidão para Licitar; Tipos e Modalidades de Licitação. Introdução;
Princípios Aplicáveis às Licitações; Tipos e Modalidades de Licitação;
Parcelamento e Fracionamento de Licitações; Formas de Execução do Contrato.
MODALIDADES EXTRAVAGANTES DE LICITAÇÃO: Introdução;
O pregão; Diferenças entre o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico;
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
FASES DA LICITAÇÃO: Introdução; Fases da Licitação; Fase Interna; Fase Externa; Fase pós-licitação.
O PREGÃO: Introdução; Características do Pregão; Benefícios do Pregão Eletrônico; Requisitos do Edital.
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO: Introdução; Dispensa da Licitação; Inexigibilidade da Licitação.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Introdução; O julgamento; Solicitações Complementares; Adjudicação e Homologação.
ESCADA DE SERVIÇOS: Introdução; Escada de Serviços; Renda Recorrente; Advocacia de Partido; Teoria do Oceano Azul.
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS: Introdução; Contratos e Contratos Administrativos; Elementos dos Contratos Administrativos; Cláusulas Exorbitantes.
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, EQUILÍBRIO FINANCEIRO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Introdução; Vigência e Alteração do Contrato; Hipóteses de Alteração do Equilíbrio Financeiro; Penalidades Aplicáveis pela Administração.
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO: Conceito; Âmbito de Aplicação; Objetivos;
Visão Geral da Lei nº 12.462/11 e do Decreto nº. 7.581/11; Diretrizes;
Debates Acerca da Constitucionalidade da Lei nº 12.462/11; Obrigatoriedade; Aspectos Positivos e Negativos; Forma Eletrônica ou Presencial;
Etapas da Licitação Dentro do RDC;
Processo Eletrônico de Licitação Dentro do RDC; Comissão de Licitação; Dispensa e Inelegibilidade;
Apresentação de Propostas ou Lances e Modos de Disputa; Contrato de Eficiência; Critérios de Julgamento das Propostas; Desclassificação das Propostas; Julgamento;
Inversão de Fases Dentro do RDC; Regimes de Execução: Empreitada Integral; Empreitada por Preço Global;
Empreitada por Preço Unitário; Contratação por Tarefa; Contratação Integrada; Habilitação; Tipo do Objeto a ser Contratado;
Regras Especiais sobre Publicidade: Orçamento Sigiloso e Publicação dos Atos;
Critérios de Julgamento; Subcontratação; Contratação Simultânea;
Execução e Inexecução do Contrato; Orçamento de Obras ou Serviços de Engenharia; Regras Aplicáveis aos Contratos Regidos pelo RCD; Desistência do Vencedor; Remanescente de Obra; Alteração do Objeto de Contrato; Remuneração Variável; Duração do Contrato; Aditamentos; Sanções Administrativas.
RECURSOS NO ÂMBITO DO RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO: Fase Recursal Única;
Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Representação; Recursos; Intenção de Recurso;
Fase Recursal na Inversão de Fases; Fase Recursal da Anulação e Revogação da Licitação; Outras Hipóteses Recursais dentro do RDC.
DESEMPATE, ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO NO ÂMBITO DO RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO:
Propostas Inexequíveis; Economicidade; Preferência e Desempate; Anulação e Revogação de Licitação;
Homologação e Cancelamento da Homologação; Adiamento de Sessão Pública.
PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DO RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO:
Procedimentos Auxiliares: Cadastramento; Pré-Qualificação Permanente;
Sistema de Registro de Preços; Catálogo Eletrônico de Padronização.
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: Desapropriação; Requisição; Servidão Administrativa; Tombamento.
BENS PÚBLICOS: Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação; Formas de Aquisição, Alienação e Uso.
O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: Análise Geral, Função Administrativa, Regime Jurídico Administrativo e seus Princípios.
REGRAMENTO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: Legalidade, Finalidade, Moralidade Administrativa; Presunção de Legitimidade ou de Veracidade, Especialidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e Motivação.
PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: Impessoalidade, Publicidade
Controle Judicial.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Órgãos Públicos, Competências e Administração Pública Indireta.
ATO ADMINISTRATIVO: Análise Geral e Conceito; Elementos; Atributos; Categorias; Classificação.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SERVIÇO PÚBLICO: Conceito; Fundamento; Evolução Histórica; Meios de Atuação; Características; Limites; Conceito de Fomento;
Fundamento da Atividade de Fomento;
Medidas de Atuação de Fomento; Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Mais cargas horárias Menos cargas horárias