Atualização Jurídica - Parâmetros Penais Especiais - Gratuito

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O micro curso online Atualização Jurídica - Parâmetros Penais Especiais trata dos Parâmetros Penais Especiais – Gratuito introduz o estudioso relativamente aos temas inerentes às questões dos parâmetros especiais em matéria processual penal.

A aula inaugural, por exemplo, aborda os seguintes tópicos: Ação PenalProcesso PenalJurisdição Processual PenalNoções Gerais do Procedimento Comum OrdinárioSituações de Transferência dos Autos Processuais do Juizado Especial Criminal para a Justiça Comum CriminalEstrutura Procedimental Aplicável para o Procedimento OrdinárioInício da Ação Penal (Oferecimento da Denúncia ou Queixa)Recebimento ou Rejeição da Petição InicialRecurso em Sentido EstritoResposta do Acusado.

Caso o aluno opte pelo curso na modalidade paga, poderá acessar o conteúdo integral, além e certificar em carga horária ampliada e gozar de tutoria online especializada.

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Conteúdo Programático

O PARÂMETRO PROCEDIMENTAL
Ação Penal; Processo; Jurisdição; Noções Gerais do Procedimento Comum Ordinário; Situações de Transferência dos Autos Processuais do Juizado Especial Criminal para a Justiça Comum Criminal; Estrutura Procedimental Aplicável para o Procedimento Ordinário; Início da Ação Penal (Oferecimento da Denúncia ou Queixa); Recebimento ou Rejeição da Petição Inicial; Recurso em Sentido Estrito; Resposta do Acusado.
PROCEDIMENTO  FUNCIONAL
Aplicação do Procedimento Funcional; Conceito de Funcionário Público;   Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90); Forma de Apresentação da Denúncia; Defesa Preliminar;  Diferença da Notificação para a Citação;  Rejeição da Denúncia; Recebimento da Denúncia; Absolvição Sumária
PROCEDIMENTO ESPECIAL ANTIDROGAS
Apresentação da Lei Antidroga; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD (Finalidade,  Princípios, Objetivo); Procedimento do Rito na Lei Antidrogas; Peculiaridades da Lei Antidrogas (Prazo de conclusão do Inquérito Policial, Prazo para o Oferecimento da Denúncia, Notificação do acusado para Oferecer a Defesa Prévia, Rol de testemunhas, Ausência de Resposta (Defesa Preliminar), Notificação por  Edital,   Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional, Designação de Audiência  de Instrução, Interrogatório e Julgamento,  Impossibilidade de Alegações Finais Orais) ;  Lei Antidrogas – Art. 33; Emendatio Libelli
RITO DO JÚRI
Instituição do Júri na Constituição de 1988; Competência por Conexão ou Continência; Latrocínio é competência do Juiz Singular (STF Súmula nº. 603); Competência do Tribunal do Júri é prevalente sobre Prerrogativa de Função (STF Súmula Vinculante nº. 45); Crime de Genocídio; Estrutura do Procedimento do Tribunal do Júri; Acusação e Instrução Preliminar; Pronúncia, Impronúncia; Absolvição Sumária; Desclassificação do Crime de Competência do Tribunal do Júri; Recursos no Tribunal do Júri.
PLENÁRIO DO JÚRI
Preparação do Processo para Julgamento em Plenário; Princípio da Plenitude da Defesa; Princípio do Sigilo das Votações; Princípio da Soberania dos Veredictos; Apelação no Tribunal do Júri (STF Súmula nº. 713); Exibição de Documentos no Tribunal do Júri; Desaforamento; Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri; Apelação por Decisão Manifestamente Contrária à Prova dos Autos no Tribunal do Júri.
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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