Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal no Novo CPC2015 - Gratuito

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Felipe Viana de Araújo Duque

Mestre em Direito Político e Econômico

O curso Atualização Jurídica - Tributário – Execução Fiscal no Novo CPC2015 tem como objetivo a qualificação do debate acerca das questões relacionadas à execução fiscal na vigência do Novo CPC2015. Estudantes, pesquisadores, professores, servidores públicos, Contadores, Consultores, Advogados e demais operadores, tanto do Direito Administrativo quanto Tributário, serão capacitados quanto aos temas listados no conteúdo programático. Os cursos na modalidade gratuita possuem uma fração das videoaulas dos de modalidade completa. Eles servem para avaliação do conteúdo do curso, didática do professor e da ferramenta de aprendizagem. Todos os cursos certificam 4h, caso precise de um curso com maior carga horário, pode optar pela modalidade completa.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
4 H
0
dias
30
dias
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GrátisMatricular
40 H
5
dias
30
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R$ 112,64
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60 H
8
dias
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dias
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80 H
10
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30
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R$ 225,28
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100 H
13
dias
30
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R$ 281,60
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120 H
15
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R$ 337,92
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140 H
18
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R$ 394,24
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160 H
20
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60
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R$ 450,56
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180 H
23
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90
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R$ 506,88
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200 H
25
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R$ 563,20
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220 H
28
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R$ 619,52
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240 H
30
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R$ 674,84
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260 H
33
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90
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R$ 732,16
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280 H
35
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120
dias
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R$ 788,48
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300 H
38
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120
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R$ 844,80
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320 H
40
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120
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R$ 901,12
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340 H
43
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120
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R$ 957,44
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360 H
45
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120
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R$ 1.013,76
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380 H
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120
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R$ 1.070,08
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400 H
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120
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R$ 1.126,40
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420 H
53
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120
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R$ 1.182,72
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440 H
55
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120
dias
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R$ 1.239,04
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Felipe Viana de Araújo Duque

Mestre em Direito Político e Econômico

Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP.
Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil.
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96).
Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP.
Professor visitante da Faculdade Legale-SP e da TV Justiça (STF).
Colunista no Jota. Ex-Assessor de Desembargador no TJPE.
Fomenta o canal no Spotify/Youtube "Concursos & Experiências Compartilhadas" e o Projeto Ombro Amigo.
Procurador da Fazenda Nacional.

Conteúdo Programático

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – NOÇÕES GERAIS
Conceito de Fazenda Pública; Empresa de Correios e Telégrafos - ECT Equiparada à Fazenda Pública; Prerrogativas e Garantias das Entidades da Administração Pública; Advocacia Pública; Mandado de Segurança – Lei nº. 12.016/2009; Mandado de Injunção – CF/88 e Lei nº. 13.300/2016; Lei de Ação Popular – Lei nº. 4.717/65; Lei do Habeas Data – Lei nº. 9.507/97; Lei de Ação Civil Pública – Lei nº. – Lei nº. 7.347/85; Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº. 8.429/92.
EXECUÇÃO FISCAL – NOÇÕES GERAIS
Conceito de Execução Fiscal; Princípios que incidem sobre a execução fiscal; Processo Administrativo Tributário – PAT; Certidão de Dívida Ativa – CDA; Protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA; Petição Inicial da Execução Fiscal; Consequências do deferimento da Inicial; Pagamento da Dívida; Citação do Executado; Garantia da Execução; Meios de Defesa do Executado na Execução Fiscal; Defesas Doutrinárias Heterotópicas.
PENHORA, AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO
Medidas a serem tomadas pelo Executado ao ser Citado; Ordem preferencial de penhora ou arresto de bens; Penhora “Online” (Bacen Jud); Conceito de Penhora; Inexistência de Bens a Penhorar; Penhora de Faturamento; Penhora na Boca do Caixa; Avaliação do Bem Penhorado; Expropriação do Bem Penhora após a Avaliação
FRAUDE À EXECUÇÃO
Responsabilidade Pessoal para sócios Administradores; Súmula STJ Nº. 430; RESP – Recurso Especial Nº. 1.545.342 – STJ; Súmula STJ Nº. 435; Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fraude a Execução em Sede de Natureza Tributária (CTN Art. 185); Diferença entre Fraude Contra Credores e Fraude à Execução; Impenhorabilidade de Bens; Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos
MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Legislação; Momento da Instauração; Hipóteses de Cabimento; Bens Atingidos pelo Deferimento da Medida Cautelar Fiscal; Requisitos para a Concessão da Medida Cautelar Fiscal; Efeito da Decretação da Medida Cautelar Fiscal; Competência; Petição Inicial; Citação; Contestação; Substituição da Medida Cautelar Fiscal; Medida Cautelar Preparatória; Cessação da Eficácia da Medida Cautelar; Indeferimento da Medida Cautelar Fiscal; Recurso da Sentença de Decretação da Medida Cautelar Fiscal
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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