Direito da Criança no Direito Internacional Privado – Gratuito

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O Curso Direito da Criança no Direito Internacional Privado – Gratuito introduz o estudioso nos temas relacionados à adoção internacional, prestação de alimentos no estrangeiro, guarda de menores, direito de visita, retorno da criança e maternidade por substituição. Esses temas são tratados com mais profundidade e ênfase no curso ofertado na modalidade paga, que confere direito à certificação em carga horária plena, além de acesso integral aos e-books e suporte de tutoria online especializada.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
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Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Origem do Direito Internacional Privado; Conceito do Direito Internacional Privado; Diferença entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado; Escolas do Direito Internacional Privado; Fontes do Direito Internacional Privado; Limites de Jurisdição Nacional; Regras de Definição de Competência no CPC/2015 e na CF/88; Grandes Temas Atuais e Desafios
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO 
Caráter Transnacional da Família; Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956 (Decreto 56.826/1965); Convenção de Haia de 2007 (Decreto 9.176/2017); Autoridade Central; Custas dos Alimentos no Estrangeiro; Conteúdo do Pedido; Transmissão, recepção e processamento de pedidos e casos por meio de Autoridades Centrais; Assistência Jurídica Gratuita; Recursos Econômicos da Criança; Restrições para Iniciar o Procedimento; Reconhecimento e Execução; Documentos; Princípio do Melhor Interesse do Menor
CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
Conceito de Subtração Internacional; Objetivo da Convenção de Haia; Aplicação da Convenção; Autoridade Central; Conceito de Residência Habitual; Princípio do Melhor Interesse do Menor; Guarda para Fins da Convenção; Retorno Imediato da Criança; Exceções ao Retorno Imediato da Criança; Caso Sean Goldman; Guarda e o Direito de Visita.
ADOÇÃO INTERNACIONAL
Direito Internacional Privado e a Adoção; Objetivo da Convenção Internacional; Autoridade Central; CF/88 – Art. 227, § 5º; Regras Gerais e Procedimentos da Adoção Interna (ECA  Arts. 39 ao 51); Requisitos e Condicionantes da Adoção; Requisitos Processuais para Adoção Internacional.
MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO
Conceito; Maternidade por Substituição no Direito Brasileiro; Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº. 2.168/2017; Natureza Jurídica da Maternidade por Substituição; Direito Comparado; Características do Contrato Internacional de Maternidade por Substituição; Critérios da Nacionalidade no Brasil; Foro Competente
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

 

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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