O Direito da Criança e do Adolescente é composto por consolidações legislativas promulgadas pela constituição de 1988, que compreende a primazia de receber educação de qualidade, saúde e lazer, sendo vedada qualquer tipo de discriminação, opressão ou violência. Os cursos online certificados na área do Direito da Criança e do Adolescente desenvolvidos pela Unieducar capacitam profissionais a fim de mantê-los atualizados quanto às normas e leis vigentes no país.