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No curso Concurso Público e Transposição de Servidores – Jurisprudência do STJ e STF trataremos de diversos temas relacionados ao Concurso Público, iniciando com uma análise do Princípio da Meritocracia, dentre outros. Veremos a Contratação por Tempo Determinado e estudaremos a Regra de Transição que está disposta no ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É importante destacar que faremos uma análise de toda a legislação sobre o concurso público, destacando que em virtude da Ausência do Estatuto do Concurso Público, nós devemos nos basear no Edital do Concurso Público e principalmente nas regras limitativas de direito aplicáveis ao concurso público como por exemplo a Idadeuso de tatuagenscotas raciais, e pessoas portadoras de deficiência.  Analisaremos as diversas orientações das Cortes de nosso país que dizem respeito, por exemplo ao exame psicotécnicosurdez unilateralvisão monocular, dentre outros. Trataremos ainda das Formas de Provimento do Cargo Público, com uma análise das modalidades de transposição dos cargos públicos.

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horária
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
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Conteúdo Programático

PRINCÍPIO DA MERITOCRACIA E CORRELATOS 
Conceito de Concurso Público; Princípio da Igualdade; Princípio da Meritocracia; Princípio da Eficiência; Princípio da Moralidade; Princípio da Isonomia; Princípio da Impessoalidade; Lei da Terceirização (Lei nº. 13.429/17); Prazo de Validade do Concurso Público; Contratação por Tempo Determinado (Servidores Temporários); Regra de Transição do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Normatização da Presidência da República – Lei nº. 8.745/93 ; Decreto – Lei nº. 200/67.
LEGISLAÇÃO SOBRE CONCURSO
Projeto de Lei em Tramitação no Congresso Nacional sobre Concurso Público; Estatuto das Licitações e Contratos – Lei nº. 8.666/93; Lei do Processo Administrativo – Lei nº. 9.784/99; Edital do Concurso Público; Edital com Regras Limitativas de Direito (Limites de Idade, Limites de Uso de Tatuagem, Limites de Cotas Raciais; Limitação ao Princípio da Presunção de Inocência); Pessoa Portadora de Deficiência - Decreto nº. 3.298/99; Lei nº. 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Requisitos para o Concurso PúblicoIngresso no Serviço Público sem o Concurso Público; Competência Privativa.
ORIENTAÇÕES DAS CORTES NACIONAIS
Exame Psicotécnico; Aprovação em Concurso Público e o Direito à Nomeação; Nomeação de Candidato Preterido; Convocação dos Candidatos Aprovados são Preteridos por Terceirizações; Requisitos da Posse no Concurso Público; Revisão das Provas de Concursos Públicos; Direito Subjetivo de Tomar Posse e ser Investido na Função; Concurso Público e o Pleito Eleitoral
JURISPRUDÊNCIAS DO STF E STJ
Limite de Idade (STF – Súmula 14 e Súmula 683); Direito à Nomeação (STF – Súmula 15);  Direito à Posse (STF – Súmula 16); Nomeação sem Concurso (STF – Súmula 17); Acesso ao Concurso Público (STF – Súmula 684); Exame Psicotécnico – (STF – Súmula 686 e Súmula Vinculante 44); Vedação ao Nepotismo (STF - Súmula Vinculante 13); Diploma para Concurso (STJ – Súmula 266); Visão Monocular e Vaga Reservada aos Deficientes (STJ – Súmula 377); Surdez Unilateral não se enquadra como Vaga Reservada aos Deficientes (STJ – Súmula 552)
TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Transposição de Cargos Públicos; Formas de Provimento de Cargo Público (Originário e Derivado); Forma de Provimento Originário: Nomeação; Forma de Provimento Derivado: Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração  e Recondução;  Defesa do Concurso Público (STF – Súmula nº. 685 e Súmula Vinculante nº. 43).
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

Avaliação e Certificação

AVALIAÇÃO
Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Somente será possível resolver a prova após transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo. Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ.
2. Uma vez realizada a prova, o curso é encerrado e as videoaulas e o material escrito ficam indisponíveis no AVA.

3. ATENÇÃO: MESMO QUE A PROVA SEJA LIBERADA ANTES, VOCÊ DEVERÁ REALIZÁ-LA SOMENTE NA DATA EM QUE QUER TERMINAR O CURSO. A DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA, SERÁ A DATA QUE CONSTARÁ COMO DATA DE TÉRMINO, NO SEU CERTIFICADO.

CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.

A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.

Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso - Data inicial e data final; Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004. Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.

Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.

Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos. A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Universidade Corporativa, na aba “Consultar Certificado/Declaração”.

Os alunos inscritos na modalidade Certificação (cursos pagos com carga horária a partir de 80 horas) recebem além do certificado eletrônico disponibilizado online para impressão, um outro em via adicional, impresso em formulário próprio da Universidade Corporativa, assinada pelo Presidente e postado nos Correios para entrega no seu endereço cadastrado junto à nossa instituiçcão de ensino. Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.

Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.

O usuário poderá solicitar a emissão de certificado modelo luxo. Impresso em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Presidente e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.

O diferencial deste está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.

Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.

Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.
O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).
As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Uma vez realizada a prova, o curso é encerrado e as videoaulas e o material escrito ficam indisponíveis no AVA.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso.
O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento das horas de estudo a distância e também presencial, conforme o caso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.