Curso online Descomplicando a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Apenas
12x de
R$ 36,54
R$ 28,16

 Curso Descomplicando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Com o aumento da demanda da sociedade por mais serviços públicos e uma gestão pública de qualidade é fundamental a adoção de medidas de gestão fiscal responsável. Neste sentido este curso tem o objetivo de elucidar os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal de uma forma simples e objetiva. Neste curso você vai entender: Os principais as aspectos ligados à despesa com pessoal, seus limites e forma de apuração; Contingenciamento de gastos públicos; A importância da definição metas para a gestão fiscalControle de limite de endividamento e os critérios para se deixar dívidas para o sucessor; Os impactos da nova Lei Complementar nº 173/2020 sobre a gestão fiscal; Como se dá a gestão fiscal em estado de calamidade pública; e Outros temas focados na gestão fiscal responsável.

José Wesmey da Silva

Especialista

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoProjeto Pedagógico DinâmicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
40 H
5
dias
30
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 180,24
Matricular
60 H
8
dias
30
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 270,38
Matricular
80 H
10
dias
45
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 360,50
Matricular
100 H
13
dias
45
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 450,63
Matricular
120 H
15
dias
60
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 540,74
Matricular
140 H
18
dias
60
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 630,87
Matricular
160 H
20
dias
60
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 721,00
Matricular
180 H
23
dias
90
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 811,12
Matricular
200 H
25
dias
90
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 901,24
Matricular
220 H
28
dias
90
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 991,37
Matricular
240 H
30
dias
90
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.081,51
Matricular
260 H
33
dias
90
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.171,62
Matricular
280 H
35
dias
120
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.261,75
Matricular
300 H
38
dias
120
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.351,87
Matricular
320 H
40
dias
120
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.442,00
Matricular
340 H
43
dias
120
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.532,12
Matricular
360 H
45
dias
120
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.622,25
Matricular
380 H
48
dias
150
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.712,37
Matricular
400 H
50
dias
150
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.802,49
Matricular
420 H
53
dias
150
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 1.892,84
Matricular
440 H
55
dias
150
dias
VisualizarVisualizarELETRÔNICO
R$ 2.010,91
Matricular

Conteúdo Programático

Introdução

Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal

Empresas Estatais

Receita Corrente Líquida - RCL

Lei de Diretrizes Orçamentária na LRF

Lei Orçamentária Anual na LRF

Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas

Previsão e Arrecadação da Receita

Renúncia de Receita

Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Despesa com Pessoal

Recondução da Despesa com Pessoal ao Limite

Vedações pelo Descontrole da Despesa com Pessoal

Transferências Voluntárias

Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado

Dívida e Endividamento

Recondução da Dívida ao Limite

Operações de Crédito

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

Restos a Pagar

Disponibilidade de Caixa

Preservação do Patrimônio Público

Transparência da Gestão Fiscal

Escrituração e Consolidação das Contas

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Fiscalização da Gestão Fiscal

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

AVALIAÇÃO

Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  1. Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
    Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq
  2. Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".

Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.

O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.

Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.

Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

 

CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.

A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.

Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.

Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.

Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.

Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.

Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.

A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.

O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.

Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.

O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.

Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.

Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.

Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.

Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.

José Wesmey da Silva

Especialista

Idealizador do site ContabilidadePública.com Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Auditor de Controle Externo Concursado). Atua no ensino deste 1997 e no setor público deste 2001 (nas área contábil, orçamentária e de controle). Graduado em Ciência Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduado em Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal. Professor e palestrante das disciplinas: Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público. Membro da Comissão de Contabilidade Pública do CRC-Ce. De 2007 a 2010 foi Gerente de Contabilidade da Prefeitura de Fortaleza.

Mais cargas horárias Menos cargas horárias